O Balanço de conciliações dos processos de execuções fiscais ajuizados perante as Varas de Fazenda Pública da Capital foi divulgado. Foram realizados 479 acordos apenas no mês de junho designados para conciliação. Com isso a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) arrecadou cerca de R$ 2,7 milhões do valor total de R$ 25 milhões negociados em junho, segundo dados do Sistema de Dívida Ativa.
A semana de conciliação possibilitou aos contribuintes que tinham dívidas relativas ao ICMS inscritos na dívida ativa, a oportunidade de sanar seus débitos em até 120 parcelas sob condições especiais como redução de multas e juros.
A atividade foi direcionada ao cidadão que possui débitos pendentes com o Estado do Acre relativos ao ICMS. O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa e fica impedido de participar de licitações, transferir imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos.
Os resultados foram em conjunto entre PGE e Tribunal de Justiça do Estado do Acre TJ/AC. Outro fator positivo, e que agilizou a formulação dos parcelamentos, foi a utilização da própria estrutura das Varas para realização dos acordos, evitando delongas para confirmação e pagamento das parcelas.
