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​Em reunião com motofretistas, vereadores de Rio Branco dizem que não podem mudar lei

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Da redação ac24horas


Em reunião com os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (2), os motofretistas não receberam a resposta que esperavam, que era a revisão da lei que impede a categoria de transportar pessoas.


Os vereadores alegaram que não é competência deles mudar a lei, mas que a categoria poderia entrar com uma ação de inconstitucionalidade para conquistar o benefício que eles querem, já que a lei municipal entra em conflito com artigos de uma lei federal.


A categoria de motofretistas chegou cedo à Câmara Municipal de Vereadores para reunião com os parlamentares. Ontem (1), a categoria manifestou em frente à Prefeitura de Rio Branco em busca de autorização para o serviço que, até então, permite apenas transporte de cargas.


Os parlamentares dispuseram a assessoria jurídica do órgão para tirar as dúvidas dos profissionais e, se necessário, ajuda-los a entrar com a uma ação na justiça.


O representante da categoria Cleildon da Silva disse que novos manifestos podem ocorrer por parte da categoria caso o problema não seja resolvido.


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