No próximo dia 2 de outubro, os brasileiros irão às urnas eleger os prefeitos dos 5.564 municípios, além de mais de 56 mil vereadores. E, independente da dimensão da cidade, os mandatários escolhidos têm de enfrentar a complexa tarefa de conciliar demandas sociais cada vez maiores com estreitos orçamentos, a maioria já com as contas no “vermelho”. Tudo isso, sem desrespeitar a lei. O ac24horas começa uma série de reportagens ouvindo as principais lideranças políticas partidárias e administrativas de Rio Branco e demais cidades, na primeira série jornalística visando as eleições deste ano.

Vale a pena ser prefeito nesse cenário de grave recessão econômica?

“Eu particularmente não aconselharia um cidadão que busca carreira política a assumir prefeituras nesse exato momento”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Carlinhos Portela, prefeito do município de Porto Acre.

Portela não  é do tipo que diz: faça o que eu digo, mas não faça ou que eu faço. Foi o primeiro da última leva de prefeitos a desistir de reeleição. Ela aponta o quadro de grave recessão econômica, diminuição de receitas e a crescente demanda social e de controle externo, como elementos complicadores para a carreira de prefeito. “O administrador hoje não consegue cumprir a lei de responsabilidade fiscal”, acrescentou.

Ele explica que no mês que reduziu em seu município, Porto Acre, despesas de R$ 50 mil com folha de pagamento, teve a arrecadação menor em torno de R$ 65 mil. Essa análise é feita por um recente estudo editado no anuário Multi Cidades pela a economista Tânia Villela. A especialista afirma que “a maior despesa pública, que é o gasto com pessoal, possui uma margem muito pequena para ajustes no curto prazo, uma vez que a legislação garante a estabilidade no emprego público, benefícios, vantagens e progressões salariais, sem citar os crescentes déficits previdenciários dos municípios que dispõem de regime próprio de previdência”.

Portela alerta que todo esse esforço, inclusive de convencimento de assessores e da sociedade pode significar criminalização do gestor. E tem razão, o Tribunal de Contas do Estado enviou para o Tribunal Regional Eleitoral, uma lista com nomes de 46 gestores e ex-prefeitos que podem ser considerados inelegíveis. Para o atual presidente da AMAC, é injusto a penalização de quem se esforça para se adequar à lei de responsabilidade fiscal e se ver vencido pela situação macroeconômica.

“A interpretação da lei é fria, é literal, o gestor é condenado. Precisa haver uma rediscussão, flexibilidade para não sujar cidadãos ilibados” falou Portela.

Outro fato que complica de forma significativa a vida dos prefeitos é atual divisão dos recursos e de responsabilidades entre os entes da federação (União, estados e municípios). As receitas locais diminuem, ao mesmo tempo que crescem as demandas sociais por serviços de saúde, assistência social e educação, devido à queda do poder aquisitivo da população e ao aumento do desemprego, o que segundo Portela, exige muito mais conhecimento do gestor público e assessores.

“A ausência de profissionalismo na vida pública é muito grande. A gestão pública exige conhecimentos profundos de contabilidade, finanças, planejamento, assessoramento político. A depender do nível de conhecimento do processo de gestão será o nível de sucesso de uma prefeitura”, analisa.

Para Portela, ou se faz gestão pública ou política. No atual cenário não tem espaço para conflitos de interesses.

A partir de 2014, dez cidades acreanas passaram a ter descontos de encargos sociais na fonte, devido atrasos das responsabilidades junto, principalmente, à receita federal e o INSS. Embora todos os prefeitos soubessem que teriam receitas descontadas na fonte, esse foi um elemento surpresa na política de relação com o governo federal.

“É o que está acontecendo, todo o dia 10 os municípios não tem condições de fechar a folha bruta, fecha apenas a líquida, ai os sequestros vem como mero cumprimento do que está escrito na lei que todos nós aceitamos”, destacou Portela.

O prefeito de Porto Acre frisa que o PPA das cidades não previa esse sequestro e explica que somente em seu município a perda entre 2009 e 2014, R$ 12 milhões de FPM. Mais não foi apenas essa surpresa que pegou muito gestor de calças curtas, a estagnação do PIB, retração da atividade industrial, desaceleração do comércio varejista, queda do investimento e a piora da confiança corporativa afetaram a arrecadação de ICMS.

De acordo no anuário da Multi Cidades, as importações e exportações de bens e serviços medidas pelo PIB recuaram em 2014, respectivamente 1% e 1,1%. De um lado, a desaceleração da atividade econômica doméstica diminuiu a necessidade de importações de bens intermediários e bens finais e, de outro, o cenário de fraco crescimento mundial e queda dos preços das commodities impactou negativamente a cadeia produtiva do agronegócio e das empresas exportadoras. Os repasses da quota- -parte do ICMS para as demais regiões do país mantiveram-se positivas, porém o ritmo de alta diminuiu consideravelmente.

O gráfico abaixo mostra que Rio Branco – onde teremos uma das eleições mais acirradas com três candidaturas – sendo duas de oposição e uma de situação, perdeu -2,9% de participação no ICMS nos últimos dez anos (2015-2005), ficando no zero a zero nos anos de 2014 e 2015. O cenário não é mais alarmante na capital e em Cruzeiro do Sul, pela variação positiva do IPVA de 2,5% entre 2014 e 2015 para Rio Branco e 8,1% no mesmo período para Cruzeiro do Sul.

E no caso específico de Rio Branco, a capital dos acreanos estão entre as cidades líderes em arrecadação de ISS, com variação positiva em 2014 de 30%, perdendo apenas para a cidade de Palmas que teve 36,9% de incremento.

Sem luz no fim do túnel

Os municípios passaram a receber o adicional de 1% integralmente, sempre no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano, fruto da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 84, em 2 de dezembro de 2014 que acrescentou-se ao fundo mais 1% da arrecadação líquida do IPI e do IR, mas isso, segundo Carlinhos Portela não é sinal de vitória, a queda na produção industrial e diminuição da lucratividade do setor privado impacta fortemente na arrecadação do IR e do IPI.

“Em outras palavras os atuais prefeitos e os que assumirem em janeiro de 2017 vão enfrentar estagnação do FPM, na ansiedade de mostrar serviço o gestor comete erros e tem carreira política impedida pelos órgãos controladores.” concluiu o presidente da AMAC.