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Ex-prefeita de Tarauacá recebeu recurso para construir escola, mas obra não saiu do papel

Por
Luciano Tavares, da redação ac24horas


Os moradores do Bairro da Praia em Tarauacá ainda aguardam até hoje a construção de uma pré-escola paga, mas não executada em 2012 na gestão da então prefeita Marilete Vitorino (PSD). Até hoje a obra é uma incógnita. No terreno onde seria construída a escola para beneficiar a região mais populosa de Tarauacá não há sequer um tijolo. A denúncia é do assessor jurídico da atual gestão, o advogado Emerson Pereira.


Além dos prejuízos à comunidade, o Município, por causa dessa obra, “ficou impossibilitando de celebrar novos convênios, com inclusão no CAUC e CADIN, além de estar na iminência de proceder à devolução dos recursos, devidamente corrigidos, que hoje orbitam em cerca de R$ 700.000,00”, afirma o advogado.


De acordo com o assessor jurídico do Município, o ato praticado pela gestão de Marilete Vitorino no âmbito cível, “consiste em improbidade administrativa, que resulta em dano ao erário, em face da apropriação dos valores sem a realização das obras correspondentes. No âmbito criminal, configura crime de peculato, capitulado no art 1o do decreto-lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade. No âmbito do processo, há outros crimes em julgamento, por fraude na licitação. As penas, somadas, podem chegar a 25 anos de reclusão”, diz.


Num primeiro momento foram liberados, no mês de setembro de 2012, pelo governo federal para a execução da pré-escola R$ 218. 396, 85. O dinheiro seria para a primeira etapa da construção. Mas quem passa pelo local vê apenas um terreno vazio rodeado por residências. O caso já foi parar na Justiça Federal.



O outro lado: O que diz Marilete Vitorino


Procurada, a ex-prefeita do Município, Marilete Vitorino (PSD) se defendeu. Disse que os R$ 218 mil eram para o canteiro de obras, conforme o contrato. E que os serviços iniciaram no mês de dezembro de 2012, porém foram embargados pela atual gestão no mês de janeiro sob alegações de que o terreno não era da prefeitura e sim do Corpo de Bombeiros. Marilete informou ainda que a pré-escola “estava orçada em cerca R$ 1,2 milhão”.


“A obra tinha iniciado e a prefeitura embargou alegando que o terreno não era da prefeitura, era do Corpo de Bombeiros. Sendo que o Corpo de Bombeiros, mesmo nessa época me procurou, e disse que falou pro Rodrigo que não tinha problema nenhum de construir essa obra lá”, disse.


“Tinha umas casas lá. Nós retiramos o pessoal, construímos as casas lá pra poder desocupar a área. Só que eles foram lá embargaram a obra e desmancharam o que a gente tinha feito”, completa a ex-prefeita.


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Luciano Tavares, da redação ac24horas

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