A justiça da Comarca de Acrelândia proferiu decisão liminar (sem caráter definitivo) nos autos de Ação de Ressarcimento ao erário municipal determinando a indisponibilidade dos bens registrados em nome de Clóvis Valdir Moretti, prefeito do Município de Acrelândia no período de 2009 a 2012. A medida visa assegurar que o valor de R$143.947,01 pagos por obras de pavimentação de ruas não concluídas seja ressarcido aos cofres públicos.
Na decisão de responsabilidade da juíza de Direito Maha Manasfi, que acolheu o pedido liminar apresentado pelo Município de Acrelândia contra o ex-prefeito, é explicado que o requerido pagou o valor integral por obra, mas a Construtora cumpriu com apenas 88,71% do serviço contratado.
Na Ação Civil Pública, promovida pelo próprio Município de Acrelândia em desfavor do ex-gestor, o Ente Municipal alegou que o ex-prefeito celebrou contrato com a Construtora Servilha Com. e Rep. Ltda, através de convênio n°359/PCN/2010 com o Ministério da Defesa, para pavimentação em TSD (tratamento superficial duplo) de ruas no município.
Contudo, o Ente Municipal afirmou que o ex-prefeito pagou o valor total do empreendimento, quando deveria ter fiscalizado e visto que só foram realizadas 88,71% da obra, portanto, a empresa não fazia jus a pagamento integral e sim ao valor correspondente ao que executou.
Agora, o Município argumenta que está sendo cobrado pelo Ministério da Defesa a “realizar a restituição referente à diferença de 11,29%, equivalente a R$ 143.947,01″ pagos a mais na obra que não foi totalmente concluída, se não sofrerá sanções.
Por isso, o Município de Acrelândia ingressou com Ação de Ressarcimento ao erário municipal contra Clóvis Valdir, com pedido liminar para que fosse realizado o bloqueio dos bens do requerido até o limite de valor de R$ 143.947,01, o que foi deferido pelo Juízo da Vara Cível naquela comarca.
Portanto, a juíza de Direito deferiu a liminar solicitada determinando a indisponibilidade dos bens, ativos financeiros depositados em instituições financeiras e veículos de qualquer valor de Clóvis Valdir Moretti.
O acreano Danilo Silva Araújo Gomes, 16 anos, subiu no pódio neste final de semana…
Alessandro Oliveira da Silva, de 30 anos, foi ferido com um tiro na perna esquerda…
Kelly Gomes de Almeida, de 26 anos, foi encontrada desacordada na noite deste sábado, 31,…
Maycon Gomes, de 45 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite deste sábado, 31,…
Um homem identificado apenas como Rafael foi agredido e assaltado, na noite deste sábado, 31,…
Josué Lima Sales, de 27 anos, tentou tirar a própria vida na noite deste sábado,…