Acre: decepção toma conta de comissionados; apadrinhados recebem novas CECs

Nesta sexta-feira, 15, o governador do Acre, Sebastião Viana (PT) mandou publicar decretos que aumentam salários de cargos comissionados. O fato é que apenas um grupo de servidores de Saúde foi beneficiado com a elevação, situação que causou desconforto e ciúmes entre os ocupantes de cargos políticos que receberão 20% a menos esse mês.

As publicações, todas disponíveis no Diário Oficial (DOE), foram motivo de indiretas e muita falação nos corredores da Secretaria de Saúde. Mas não apenas lá. Trabalhadores da Educação, Meio Ambiente, Gestão e da Segurança Pública também estavam insatisfeitos com a medida que, na opinião deles, foi “incoerente” e “desrespeitosa” com os demais comissionados.

“A gente faz campanha, levanta a bandeira, e agora, o que seria o resultado do nosso esforço, do nosso compromisso com o governo, recebemos um corte de 20% no nosso salário. Tudo bem que estamos em crise, só acho que a redução tem que ser para todos, e não apenas para alguns. Todo mundo tá no mesmo barco”, criticou um servidor da Saúde.

Até junho, os servidores comissionados do governo Sebastião Viana recebiam entre R$ 1.300,00 e R$ 7.720,00. Nesta sexta, Sebastião exonerou alguns servidores de cargos com salários mais baixos e os nomeou em cargos que pagam quase R$ 6 mil, uma espécie de manobra para manter as remunerações. O governo não divulgou ainda os novos valores que serão pagos.

“Eu, sinceramente, me senti parte de uma mentira, uma estratégia de marketing. Não adianta baixar em 20% se depois vai aumentar o cargo para um salário maior. Isso não se faz. É ridículo, é vergonhoso! Me sinto usado. Se é para baixar, que baixe, mas que diminua também a jornada de trabalho”, diz um comissionado da Gestão Administrativa.

EXPLICAÇÃO

O governo do Acre emitiu nota dizendo que não existe aumento de contratações. Diferentemente, haverá aos cofres públicos uma economia de R$ 10 mil somente com os comissionados da Saúde. O governo classificou a medida como necessária à reorganização dos chefes, devido às mudanças que estão ocorrendo nas unidades de saúde. Dos 22 cargos exonerados, apenas 18 voltaram a ser ocupados.

REDUÇÃO

Os servidores comissionados terão os salários diminuídos em 20% a partir deste mês. O anúncio foi feito pelo governador Sebastião Viana, no último dia 30 de junho. Apenas duas categorias de comissionados (CEC-1 e CCI) e gratificados (FGs) ficam de fora da medida governamental. Os cortes atingem o próprio governador, passa por secretários e chegam até os comissionados.

Segundo Viana, os cortes devem garantir que servidores do Executivo estadual tenham os salários mantidos em dia até pelo menos o final do ano. “Temos a determinação de chegar ao final do ano dando conta das responsabilidades financeiras que o Estado tem. É uma medida que vem como sequencia àquilo que vimos fazendo desde 2014, extinguindo cargos e agora reduzindo salários”, explicou o petista á imprensa.

QUANTIDADE DE CARGOS

No dia em que o governador Sebastião Viana anunciou a redução de salários dos cargos comissionados, da Governadoria e dos secretários, um fato que por si só já chama e muito a atenção da população, um dado ainda mais polêmico veio à tona: mais de 2,3 mil comissionados atuam no governo.

Ainda segundo o governo, um total de 228 agentes políticos, que recebem salários que ultrapassam em alguns casos os R$ 20 mil, também estão atuando como diretores, assessores, ou mesmo coordenadores departamentais. Isso, claro, sem esquecer os secretários de governo. No total, 48 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas são bancados pelo Executivo.

PROPOSTA TEM VALIDADE

O Projeto de Lei Complementar (PLC) para a redução dos salários dos comissionados, do governador Sebastião Viana, da vice-governadora Nazaré Araújo, e dos secretários, diretores e servidores que ocupam cargos de confiança na estrutura do governo do Acre, terá validade até o final do mês de dezembro deste ano. A proposta foi aprovada por unanimidade, em votação no plenário da Aleac, no último dia 6 de julho.

AUMENTOS E REDUÇÕES

Mudanças similares às anunciadas nesta quinta-feira pelo governador já foram vistas em anos anteriores. Esta é pelo menos a terceira mudança realizada pelo governo Sebastião Viana desde que iniciado em 2011 e reeleito em 2014. Quando assumiu o comando do Estado, o petista aumentou em 15% o número de CECs e CCIs.

No ano seguinte-2013-, Sebastião concedeu um novo aumento, só que naquele momento era para ele próprio, tempo em que passou a receber, mensalmente, a quantia de R$ 26 mil. Na medida, também foram contemplados o então vice-governador, Cesar Messias, e todos os secretários.

Atualmente, o salário de Viana ultrapassa os R$ 30 mil, seguindo o rito permitido pela legislação, tudo em decorrência do aumento concedido pela presidente afastada Dilma Rousseff, aos ministros do STF, o que gera, em automático, um verdadeiro “efeito cascata”.

Mas as mudanças não pararam ali: Assim que assumiu o segundo mandato, em janeiro de 2015, foi publicado no Diário Oficial uma nova tabela com os valores das CECs, além da atualização de 940 cargos na estrutura da administração publica e, ainda, e criação das CECs 6 e 7. O ac24horas apurou, na época, que a atual CEC-6 é o mesmo valor da antiga CEC-5. Ou seja, a alteração mesmo ocorreu em relação aos valores e escala de cargos.