Sebastião Viana aprova “privatização” da fábrica de preservativos de Xapuri

Apesar da garantia de compra de toda produção pelo Ministério da Saúde, o governo do Acre não conseguiu administrar a Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri (Natex), que após várias denúncias de atraso no pagamento dos servidores, passará a ser administrada pela iniciativa privada, através de contrato entre empresas privadas e o poder executivo estadual.

Um dia antes do início do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram o anteprojeto de lei do governador Sebastião Viana (PT) que autoriza a concessão de uso da fábrica de preservativos que foi construída com dinheiro público, no município de Xapuri, no interior do Acre. Apesar das denúncias de dificuldade financeiras da fábrica, o governo apresenta outra justificativa.

Estranhamente, na época que o governo do PT inaugurou a fábrica de preservativos, não foi observado que, “a implantação e operação de uma fábrica de preservativos, as atividades de centrifugação de látex e de produção de preservativos caracterizam-se como atividades industriais e, como tal, são originalmente de finalidade da administração privada”, como diz o projeto.

O projeto de “privatização” destaca ainda que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Desta forma, uma vez já instalada a referida indústria, impõe-se ao Estado o dever de estimular a iniciativa privada para continuidade da ação empresarial”.

As justificativas do governo não encontram sustentação, já que nos últimos anos, a fábrica de preservativos foi administrada por empresas terceirizada que mantinha vínculo com a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac). Portanto, antes mesmo do projeto de cessão, a linha industrial já era comandada pela iniciativa privada que apenas recebia os repasses dos recursos do Estado.

Este é o segundo empreendimento montado nas administrações dos ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT, que enfrenta dificuldades para se manter em funcionamento. A fábrica de tacos e decks, também em Xapuri, uma das peças fundamentais do parque industrial petista, fechou as portas e teve equipamentos sucateados, após “privatizada”.

A Natex foi inaugurada em abril de 2008, em Xapuri. O Ministério da Saúde desembolsou cerca de R$ 30 milhões com o empreendimento. Além dos R$ 15,7 milhões aplicados entre 2005 e 2008 para a implantação da fábrica, o ministério gastou outros R$ 13,5 milhões para o desenvolvimento de pesquisas de prevenção a Aids e à capacitação técnica de 500 extrativistas da região.