O relatório complementar da auditoria no 14360 realizada pelo Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS inocentou o ex-prefeito de Porto Acre, Zé Maria (PT), da acusação de desvio de R$ 2,2 milhões de verba da saúde no ano de 2012, quando ele estava à frente do poder público municipal. Uma investigação do MP chegou a instaurar uma investigação em 2015, mas não encontrou qualquer tipo irregularidades no caso.
Segundo o relatório do SNA do SUS, “quanto à aplicação regular dos recursos financeiros no exercício de 2012, que no relatório final da auditória solicitava inicialmente a devolução de recursos no montante de R$ 2,2 milhões – e, posteriormente no relatório complementar 1 este valor fora reduzido para R$ 3.040 pela não apresentação de documentação, no relatório atual a devolução foi suprimida em face de apresentação documental das despesas”.
O ex-prefeito Zé Maria destaca que aconteceram entraves burocráticos que impossibilitaram a apresentação dos documentos no prazo solicitado, mas as correções foram devidamente apresentadas e aprovadas pela equipe do Ministério da Saúde, que constatou a correta aplicação dos recursos federais na área de saúde do município de Porto Acre, “não restando nenhuma dúvida quanto a licitude de minhas ações como gestor municipal”, enfatiza.
O petista esclarece que seus direitos políticos estão plenamente preservados e que não há nenhum impedimento para apresentação de sua pré-candidatura à prefeitura de Porto Acre, nas eleições deste ano. “Os eleitores de meu município podem ficar despreocupados que nenhuma irregularidade foi cometida na minha gestão e não há nenhum processo na Justiça, no Tribunal de Contas ou investigação que desabone minha conduta como político”, destaca Zé Maria.