Durante coletiva de imprensa realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o presidente do órgão, desembargador Roberto Barros, esclareceu os principais prazos previstos no calendário eleitoral de 2016, a começar pelas condutas vedadas aos agentes públicos.
A partir do dia 2 de julho, ficou proibido aos agentes públicos nomear, contratar, admitir ou exonerar sem justa causa, bem como comparecer a inaugurações de obras públicas e fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
O presidente também falou sobre prazo para registro de candidatura, que deverá ser feito entre os dias 20 de julho e 15 de agosto. “É cabível esclarecer que a partir deste ano, a ata da convenção deve ser encaminhada aos cartórios dentro do prazo de 24 horas após a convenção”, destacou.
Outro ponto importante mencionado foi o financiamento de campanha, que conta com novas regras. A partir de agora, haverá limite de arrecadação para os candidatos aos cargos de prefeito e vereador. O limite de gastos nas campanhas eleitorais foi definido com base nos maiores gastos declarados, em cada município, nas Eleições de 2012.
O magistrado esclareceu ainda sobre fontes vedadas, outra novidade das Eleições de 2016. Pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de concessão ou permissão pública não poderão fazer financiamento de campanha. Os partidos permanecem com livre movimentação de verba.
Por fim, ponderou que as etapas do processo eleitoral estão transcorrendo dentro da normalidade e que todas as contratações já foram realizadas. A previsão orçamentária para as eleições é de R$ 5 milhões.
Renata Brasileiro
Assessora de Comunicação
