Justiça do Acre estipula fiança de R$ 100 mil para conceder liberdade a Rossandra Melo

EXCLUSIVO: O juiz Gilberto Matos de Araújo, da 2º Vara Criminal de Rio Branco, decidiu revogar a prisão preventiva da empresária Rossandra Melo, considerada uma das pivores do esquema da venda de casas na Secretaria de Habitação do Acre, desvendado pela Operação Lares, da Policia Civil. Apesar do deferimento, o magistrado estipulou medidas cautelares para que Rossandra possa gozar da liberdade, como por exemplo, pagar a fiança estipulada em R$ 100 mil.

O magistrado justifica o alto valor enfatizando a “natureza gravíssima do crime (organização criminosa),  a    boa  situação  financeira  da  acusada  (empresária),  bem  assim  o  fato  dela,  segundo  a denúncia  aditada,  ter  sido  a  responsável,  juntamente  com  sua  mãe  e  irmãos,  por  receber  dos compradores das casas do citado programa habitacional mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”. Com essa medida restritiva cumprida, no caso o pagamento, Rossandra receberá o alvará de soltura.

O juiz considera também “que não mais persiste, pelo menos não de forma evidente, o receio de que a ré interfira na atuação da polícia, ameaçando ou desestimulando testemunhas, já que o inquérito, no tocante a essa fase da Operação Lares, encontra-se encerrado e relatado”.

Ao ser procurado por ac24horas, o ex-advogado de defesa de Rossandra, Carlos Venicius, lembrou que a decisão do magistrado foi baseada em cima dos questionamentos feitos por ele na época em que representava a ré. Apesar de destacar isso, o advogado não quis entrar em detalhes sobre o caso.

Informações repassadas por amigos próximos da família de Rossandra, dão conta que existe uma movimentação de seus irmãos para arrecadar o dinheiro da fiança. A expectativa é que ela possa ser solta nos próximos dias. Na prisão há mais de 2 meses, Rossandra perdeu peso e apresenta quadro de depressão.

Além da fiança, outra medida cautelar destacada pelo juiz é proibição para que Rossandra não frequente a secretaria de habitação ou qualquer órgão publico ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Ela fica proibida também de viajar para fora de Rio Branco. Durante todo o tramite processual , a ré terá que comparecer mensalmente ao juizo para informar sobre suas atividades.