OAB do Acre pede melhorias no sistema de processo eletrônico

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou na manhã desta terça-feira (28/06) no Fórum Barão do Rio Branco o Ato em Defesa de um Processo Eletrônico Democrático e Eficiente. O objetivo foi reivindicar melhorias no Sistema de Automação do Judiciário (e-SAJ).

O manifesto buscou debater toda a logística que proporciona o funcionamento do sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (e-Saj), o que incluiu críticas às falhas nos serviços de internet e energia elétrica, além de relatos de rotineiras falhas do sistema e indisponibilidades impedindo as consultas dos processos e peticionamentos .

Segundo o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a categoria defende apenas o fiel cumprimento da legislação, garantindo o livre exercício da profissão e por decorrência o direito de defesa dos clientes.

“A advocacia acreana defende o processo eletrônico conforme a intenção da lei que o criou, isto é, um sistema eficaz, seguro, inclusivo, que traga celeridade processual, diminuição de custos e tantos outros benefícios prometidos. Nós precisamos de mais transparência, precisamos saber, através das agências reguladoras, dos investimentos que o Estado do Acre tem recebido para a melhoria dos serviços de internet e de telefonia móvel”, relatou o presidente.

Marcos Vinícius afirmou ainda que o Poder Judiciário precisa ouvir a advocacia, maior impactada com a mudança de atuação profissional.

“Necessitamos de uma participação mais interativa com o Poder Judiciário. A advocacia é a maior usuária do sistema de processo eletrônico. Sem o advogado não há direito de defesa, não há processo, não há justiça e com tal protagonismo temos que influenciar diretamente no amadurecimento da nova visão de processo judicial”, afirmou o representante da classe.

O presidente da Seccional acreana ainda afirmou que o diálogo com o Judiciário deve avançar para a melhoria do quadro atual, cujas falhas rotineiras do sistema têm gerado insegurança para os profissionais que lidam diuturnamente com controle de prazos processuais.

“Hoje, vigora verdadeira inversão de valores, uma vez que ao contrário do que prega a lei, é dada ao advogado a responsabilidade de prova de indisponibilidade do sistema e de outras iniciativas frustradas em decorrência da inacessibilidade do processo. Não raras vezes, para tanto, o advogado enfrenta horas tentando trabalhar e o sistema não permite”, disse.

“A realidade do processo eletrônico é nacional e agravada nas regiões norte e nordeste, porém, precisamos avançar em mecanismos que possam proporcionar a garantia de defesa dos clientes, como a divulgação automática da indisponibilidade do sistema e principalmente, enquanto não sanadas todas a limitações, a possibilidade de peticionamento físico. Somente assim estará assegurada a garantia constitucional de acesso à justiça”, finalizou Marcos Vinícius. (