Após pedido de falência da Oi, Anatel diz que vai proteger consumidores prejudicados

Depois de a Oi ter anunciado pedido de recuperação judicial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai adotar ações para garantir as condições operacionais e a proteção dos consumidores.

O pedido de recuperação judicial foi comunicado pela Oi nesta segunda (20), por meio de fato relevante. A empresa é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

Em nota, a Anatel informou que o conselho diretor da agência decidiu suspender, de forma cautelar, alienação ou oneração de bens das concessionárias sem aprovação prévia pelo órgão. A regra também vale para as controladoras, controladas e coligadas da empresa.

A agência reguladora também informou que vai adotar “ações específicas de fiscalização” para assegurar a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. A Anatel não detalhou, no entanto, quais são essas medidas.

A Anatel também informou que decidiu não intervir na condução dos executivos do Grupo Oi “por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras”. Apesar disso, a agência disse que acompanha com atenção os acontecimentos ligado às empresas da Oi.

“A Agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito”, informa a nota.

Outras medidas podem ser tomadas, “caso se faça necessário”, segundo a Anatel, para proteger o interesse público e o direito dos consumidores, além da estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações.

Pedido
O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reestruturar sua dívida, considerada impagável. O processo envolve aproximadamente R$ 65,4 bilhões.

Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.

Em comunicado, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.