Vereadores de Rio Branco podem perder mandatos por gazetarem

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Artêmio Costa (PSB), pediu ajuda da imprensa para divulgar o nome de vereadores gazeteiros das sessões ordinárias da Casa Legislativa. Nas últimas semanas, mesmo com o novo horário de funcionamento dos trabalhos (a partir das 9 horas da manhã de segunda à quinta) a Mesa Diretora tem encontrado dificuldades para garantir os trabalhos e até para fazer a leitura da ATA.

“É preciso dizer quem está faltando sem justificativas plausíveis as sessões da Câmara para não repassar a ideia de que todos faltam”, disse Artêmio.

Na última sessão, dia 16, às 10h30, o plenário ficou com cinco vereadores obrigando o presidente a interromper os trabalhos e exigir a presença dos pares no local de trabalho. A ATA, a exemplo do que rotineiramente vem acontecendo, foi lida antes da ordem do dia. O quórum mínimo para leitura do documento é de 9 dos 17 vereadores. O registro deve acontecer na abertura dos trabalhos, quando dificilmente tem o quórum necessário.

Os mais bem pagos do país

A partir de janeiro de 2013, a Câmara Municipal de Rio Branco foi uma das que concedeu maior reajuste de salários de vereadores de todo o país, com aumento de 96,6%, onde o subsídio pago ao legislativo passou de R$ 6.129 para R$ 12.050,56, isso sem contar que além do salário fixo, os vereadores contam com alguns benefícios, como os auxílio paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. Nesses casos, o vereador apresenta nota justificando despesas para ser reembolsado. Eles contam ainda com verba de gabinete, para contratação de assessores.

O aumento em Rio Branco foi dado na época, pelo ex-presidente Roger Correa (PSB). O curioso é que Roger chegou atrasado na sessão solene que apresentou a programação da Tocha Olímpica na última quinta-feira. A vereadora Graça da Baixada (PSDC), o vereador Clézio Moreira (PSDB) e o vereador e Pastor Manuel Marcos, faltaram e não deram nenhuma justificativa.

Embora tenha se modernizado, dispondo hoje até de transmissão ao vivo das sessões deliberativas, a Câmara Municipal de Rio Branco não tem nenhum método de controle da assiduidade e do cumprimento dos horários por parte dos vereadores, a não ser o livro de ATA, daí a dificuldade de mostrar para a sociedade quem são os gazeteiros.

O presidente da casa chamou a atenção para o fato do mandato de vereador não se resumir apenas no seu trabalho em plenário. “Eles tem atividades externas, participam nesse ano atípico de reuniões de partidos, solenidades representando este poder na prefeitura, cursos de capacitação”, disse Artemio, não descartando a possibilidade de tomar medidas mais duras para punir os faltosos.

“Nas reuniões que eu tenho feito com os vereadores tenho cobrado isso porque eu estou aqui todos os dias, é minha obrigação, assim como a de todos”, acrescentou o vereador.

Um movimento encabeçado por lideranças comunitárias em outras cidades do país vem criando mecanismos para tentar acabar com a pouca vergonha. Em Maceió (AL), o advogado Adriano Soares protocolou no ano passado uma ação de improbidade administrativa pedindo ao Ministério Público a perda dos mandatos dos vereadores que tenham faltado a mais de um terço das sessões ordinárias da Câmara Municipal.

Exemplo parecido aconteceu em Rio dos Ventos (RN). O promotor de Justiça Márcio Cardoso Santos recomendou instauração em até 20 dias, de procedimentos de cassação do mandato dos vereadores que tenham faltado à terça parte das sessões realizadas no ano.

“A população está certa em cobrar. Ela tem que cobrar, eu sou pago e qualquer um é pago para estar na sessão. Se não tiver uma justificativa por doença, viagem à trabalho, questão partidária, ou seja, faltar deliberadamente, o certo é cortar o ponto mesmo”, concluiu o presidente Artemio Costa.

O certo é cortar o ponto, mas não consta no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Rio Branco nenhuma falta registrada para os vereadores faltosos. Se a moda pegar, o elevado número de faltas poderia tirar o mandato de pelo menos um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco.