Recurso de Cunha pode acabar nas mãos da Mesa Diretora da Câmara

A decisão sobre o futuro político de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode depender da Mesa Diretora da Câmara – comandada interinamente por Waldir Maranhão (PP-MA) e integrada quase totalmente por aliados de Cunha. Afastado da presidência da Casa, o peemedebista tenta reverter a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação de seu mandato na terça-feira (14), com um recurso que tem de ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o próximo dia 23.

Integrantes da CCJ consideram o colegiado hierarquicamente equivalente ao Conselho de Ética, ainda que o Regimento Interno da Câmara defina que a comissão é a instância recursal, responsável por rever qualquer irregularidade na tramitação de um processo. Assim, se a CCJ acatar parcial ou integralmente os argumentos da defesa, a decisão pode comprometer a tramitação do processo contra Cunha, que já se arrasta por oito meses na Casa.

A saída apontada por alguns parlamentares seria submeter a decisão sobre o recurso, depois de analisado pela comissão, ao comando da Câmara que daria a palavra final. Se este caminho se confirmar, a decisão da CCJ, a ser tomada cinco dias depois do recebimento do recurso, dependeria da decisão da Mesa que ficará responsável por comunicar o conselho sobre a necessidade ou não de retomar, rever ou anular os passos dados ao longo do processo.

Tudo dependerá dos argumentos que o advogado de defesa do peemedebista, Marcelo Nobre, vai apresentar. Ao lado de assessores jurídicos, Nobre deve passar cada hora dos próximos dias debruçado sobre o caso para tentar convencer os deputados da CCJ de que o processo, considerado o mais longo no colegiado, deve ser revisto ou até anulado.

O prazo regimental para entregar este recurso à Mesa é de cinco dias contados a partir de hoje (17). A defesa de Cunha, no entanto, considera cedo para definir uma estratégia e por isso se esquiva em antecipar qualquer detalhe do documento.

Troca de membros

Quando receber o documento, a Mesa Diretora, que não tem prazo definido pelas regras da Casa para numerar a peça, encaminha os argumentos para a CCJ. Paralelamente a esse rito, o caráter de ineditismo que marca o processo de cassação do mandato de Cunha, desde que a representação contra ele foi entregue em outubro do ano passado, segue surpreendendo a Casa. Agora, a CCJ passou a sofrer uma sequência de mudanças em sua composição o que, na opinião de adversários de Cunha, é mais uma estratégia dos aliados do peemedebista para livrá-lo da perda do mandato.

Tudo começou com a carta lida pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC) quando anunciou, no último dia 8, sua saída por decisão do partido. “Fui substituído sem consulta e sem informação”, reclamou durante uma sessão da comissão. Mello, que é favorável ao afastamento de Cunha, foi substituído por Laerte Bessa (PR-DF).

O PR também trocou Paulo Freire (PR-SP), que ainda não se manifestou sobre o processo, por Wellington Roberto (PR-PB), outro defensor de Cunha. Como passam a suplentes, Mello e Freire só votam se os titulares não aparecerem. Também adversária de Cunha, Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença médica, foi substituída por João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado do presidente afastado da Casa.

As substituições feitas pelas lideranças partidárias também alcançaram o Solidariedade. Declaradamente contrário a Cunha, os dois integrantes do partido na CCJ – legenda presidida pelo amigo declarado de Cunha Paulinho da Força (SP) – foram susbtituídos. As vagas ocupadas por Major Olimpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) passaram para Lucas Vergilio (SD-GO) e Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

A última e única alteração que não é apontada como manobra foi a envolvendo o PPS. Ontem (16), o deputado Roberto Freire (SP) foi substituído pelo líder do partido, Rubens Bueno (PR), já que outros representantes do PPS no colegiado estarão em viagem oficial na próxima semana, segundo informaram assessores.