O juiz Gilberto Matos de Araújo, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, negou pedido de revogação da prisão do ex-diretor executivo da Secretaria de Habitação do Estado, Daniel Gomes, preso em abril deste ano durante a Operação Lares pela Polícia Civil do Acre acusado de participação em um esquema de comercialização de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
Juiz nega pedido de revogação da prisão de Daniel Gomes, ex-diretor da Sehab preso na Operação Lares
Segundo o magistrado, “as razões apresentadas pelo suplicante não se mostram suficientes para se deferir a revogação de sua prisão”. O juiz acrescenta que entende ser “precipitado o deferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do acusado antes de concluir-se a instrução do feito” e que “a decisão que decretou a prisão preventiva do requerente foi devidamente e amplamente fundamentava, pois os documentos constantes nos autos demonstraram que o acusado conhecia o esquema criminoso desde a versão anterior, comandado por outras pessoas e na atual gestão, em que ele ocupava o cargo de Diretor Executivo da Sehab, ele não só conhecia como operava o esquema”, completa.
Gilberto Matos ainda diz que a “decisão não é definitiva, podendo ser revista em qualquer outro momento processual, desde que haja alguma modificação substancial no quadro fático que autorize o juízo a revê-la”.
No mesmo dia da prisão de Daniel Gomes também foram presos Marcos Huck, então diretor social da Sehab, a ex-servidora terceirizada Cícera Silva e a empresária Rossandra Lima, também participantes do esquema.
Dez pessoas até o momento foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça do Acre por participação no esquema de fraude nos contratos e comercialização de casas populares. Elas podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.
