Uma audiência pública encabeçada pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Acre (NCST) irá debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da repactuação de dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O evento está marcado para o dia 08 de julho (uma sexta-feira) e reunirá, além dos dirigentes da Nova Central, membros de associações e parlamentares integrantes da Comissão do Servidor Público da Assembleia Legislativa.
Na prática, o texto prevê uma série de prejuízos para os trabalhadores – desde o aumento da contribuição previdenciária à proibição de aumentos salariais e de efetivo pelos próximos anos.
“É um projeto que prejudica os servidores públicos nos Estados sob o argumento de que facilita a vida dos Estados com dívidas junto à União. É um projeto pernicioso que veda as Assembleias Legislativas de legislarem sobre os servidores, prejudica os servidores em direitos como aumentos salariais, tira direitos e vantagens que já existem há muitos anos”, informou o vice-presidente da Nova Central, Itamir Lima, que ao lado do secretário geral da entidade, Abílio Bento, se reuniu na Aleac para tratar sobre a realização da audiência.
Audiência será realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), na avenida Ceará em Rio Branco.