Juiz determina que Banco Central confisque dinheiro da conta de Secretaria de Saúde do Acre

Uma nova ordem judicial dada ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), foi descumprida. Na decisão, a juíza Isabelle Torturela, do juizado especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deu o prazo de dez dias para que o medicamento Ziprasidona fosse entregue a um paciente do Sistema Único de Saúde -SUS, a fim de garantir o tratamento do menor portador de Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD).

Segundo relatado no pedido, o menor D.L.R – que é portador de TGD – necessita do “uso contínuo da Ziprasidona de 40 mg, visando assegurar-lhe a continuidade da vida e a preservação da saúde. A posologia estipulada é um comprimido ao dia”, informa em trecho do processo.

Após ser notificada, a Sesacre informou à magistrada que o medicamento requerido, apesar de ser disponibilizado pelo SUS, não constava em quantitativo suficiente para dispor ao paciente. A pasta alegou ainda que nenhum dos fornecedores procurados possuíam o medicamento para a comercialização e estaria sendo feita uma “coleta de preço” para proceder com a compra.

“É cristalino que o Estado do Acre, não se eximiu a cumprir a obrigação imposta por meio da decisão, somente não realizou a entrega do medicamento a tempo, haja vista que o referido fármaco não se encontra disponível para entrega imediata, sendo necessária a dilação do prazo para seja cumprida a obrigação”, alegou.

Em nova decisão, o juiz de direito Anastácio Menezes, determinou o sequestro do numerário suficiente para a aquisição de duas caixas de Ziprasidona. O bloqueio que foi realizado no Banco Central (Bacen) e realizado depósito judicial remunerado. A quantia já foi repassada a genitora para compra do medicamento.

ESPERA DEMORADA
Quem não teve a mesma sorte foi a jornalista Tarciana Souto que, desde abril, aguarda que um medicamento para o controle do vírus Lúpus seja disponibilizado a ela, via Sesacre. A história dela foi retratada pelo portal por ao menos três vezes. Tarciana esperou um peticionamento da Defensoria Pública (DPE) por mais de dois meses, e já aguarda há 30 dias pelo sequestro do dinheiro nas contas da Sesacre.

JOVEM MORRE APÓS ESPERA
Após esperar por seis meses pela entrega de um medicamento importado, que mesmo com decisão judicial não era entregue pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a jovem Janaína Nascimento, de 22 anos, morreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Juruá (HJ), em Cruzeiro do Sul (AC). Ela não resistiu às paradas cardíacas que a deixavam debilitada.