Desde que entrou em pauta no Congresso Nacional, o senador Jorge Viana tem se posicionado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que propõe flexibilizar a necessidade de licenciamento ambiental. E deixou claro seu posicionamento durante audiência pública promovida na última sexta-feira (10) pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para debater este tema no Acre.
O vice-presidente do Senado esteve na mesa de debate acompanhado do coordenador da bancada federal do Acre no Congresso, deputado Raimundo Angelim, do senador Petecão e do deputado federal Léo de Brito. A audiência foi conduzida pelo procurador da República Marino Lucianelli e pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
A PEC 65/2012 estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir.
O senador também falou sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, que propõe acelerar a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a criação de um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”.
“A audiência foi muito prestigiada e eu pude fazer uma explanação pondo minha opinião contrária tanto à PEC, quanto à maneira como o projeto de Lei do Senado n° 654 está sendo conduzido, um projeto que fragiliza o processo de licenciamento da legislação ambiental. É bom que se diga que é frágil o argumento de que essas ferramentas prejudicam o desenvolvimento. Ao contrário: o desenvolvimento precisa ser estimulado, mas ele tem que ser bom para todos! E não é fragilizando a legislação ambiental que nós vamos acelerar o processo de desenvolvimento”, defendeu Viana.
O senador parabenizou os organizadores do debate pela iniciativa de levar o tema para discussão no Acre. “É a sociedade civil, trabalhando e dialogando com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados, que pode barrar essas mudanças de legislação que não melhoram a vida dos brasileiros, ao contrário, pioram e põem em risco o meio ambiente que tem que ser protegido para o bem de todos. Então essa iniciativa do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais precisa do apoio de todos nós”, afirmou o senador.
A audiência contou ainda com a participação de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a representante do setor produtivo Adelaide Fátima.
Há 602.671 jovens aprendizes contratados no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego…
Empresas do setor siderúrgico pretendem investir R$ 100,2 bilhões no Brasil até 2028. O valor…
William Bonner ficou visivelmente emocionado com uma reportagem de Bette Lucchese sobre uma família que…
Brasiléia, município localizado no Acre, tem se destacado pela sua adesão ao programa "Criança Alfabetizada",…
Uma grande conquista para a indústria acreana. É o que representa o decreto assinado na…
O governo do Estado do Acre celebrou na tarde desta segunda-feira, 20, a promoção de…