Quanta instabilidade

Não é verdade que as nossas instituições estejam funcionando conforme determina a nossa constituição. Não, não e não. A luz da realidade, verdade seja dita: nunca, em toda a nossa história, passada e presente, nossos poderes legislativo e executivo se revelaram tão frágeis, indecisos e desequilibrados. Em contrapartida, o nosso poder judiciário nunca esteve tão presente, atuante e forte. Não porque, deliberadamente, o poder judiciário esteja interferindo nos demais poderes, e sim, por sê-lo, por àqueles, recorrentemente provocado.

Lamentavelmente, o que prevê o artigo 2º da nossa constituição, qual seja: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e Judiciário” não está se verificando. À propósito, não há como se ignorar que até as mais simples e corriqueiras decisões, cujas atribuições e deliberações das alçadas dos nossos poderes executivo e legislativo, como regra, estão sendo arbitradas pelo nosso poder judiciário. Definitivamente, não deveria ser assim que a nossa República devesse funcionar.

Dizer que as nossas instituições estão funcionando regularmente, ao tempo em que a nossa presidente eleita, Dilma Rousseff, encontra-se afastada do poder e enfrentando um processo de impeachment, e como se isto ainda não bastasse, se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, portanto, as mais expressivas figuras políticas do PMDB, justamente o partido do presidente interino Michel Temer, estão ameaçados de prisão, por solicitação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, não faz o menor sentido.

Sem dúvidas, está pesando contra os nossos poderes executivos e legislativos, não apenas no âmbito federal, um vício de origem que muito tem contribuído para enfraquecê-los. Embora eleitos, todos os seus integrantes provêem de uma estrutura político-partidária inquestionavelmente incompatível com os mais consagrados princípios republicanos, ou seja, o fato de sê-la constituída por partidos dispostos a patrocinar toda sorte de negociatas e safadezas, consoante palavras do atual ministro da Transparência, Torquato Jardim.

Nada mudou e nem vai mudar com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e com a assunção do presidente Michel Temer ao poder. E por quê. Porque a nossa crise política é estrutural, ou seja, os nossos governantes só conseguem compor suas indispensáveis maiorias parlamentares entregando pedaços de poder para mais de duas dezenas de partidos políticos. Outra não é origem das tais negociatas e safadezas.

Em tempo: em menos de 30 dias no poder, aos mais íntimos, o presidente Michel Temer já andou confessando que já não está mais suportando as chantagens dos partidos políticos.

Por fim: se até a virtude precisa de limites, daí a imperiosa necessidade de se por limites a nossa estrutura partidária, sabidamente, fisiológica e corrupta.

*Narciso Mendes de Assis é engenheiro civil, empresário da construção civil de das comunicações e já ocupou mandatos de deputado estadual e federal. Hoje se dedica as suas empresas de comunicação. Atualmente dirige o jornal O Rio Branco, o mais antigo do Acre.