O Ministério da Saúde através da portaria 158/2016 e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) impede a doação de sangue de homossexuais. Através dos dois dispositivos, homens que manterem relações sexuais com outros homens, bem como as parceiras destes, são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses.
A decisão impede que 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta terça-feira(7) com uma Ação Direta De Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. Ocorre que o ministério e a Anvisa publicaram normas recentes que mantêm a exclusão de homens homossexuais.