MEC adia entrega da versão final de base curricular das escolas

O Ministério da Educação (MEC) adiou a previsão de conclusão de uma versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para novembro. A expectativa era que a versão final fosse concluída ainda neste mês. A base curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação, e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio.

Pela lei, o documento finalizado deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até 24 de junho. Em nota o Ministério da Educação diz que é necessário mais debate: “O Ministério da Educação acredita que a Base Nacional Comum Curricular é fundamental para o desenvolvimento educacional do Brasil. Por isso, é importante que ela seja amplamente trabalhada em conjunto com a sociedade de forma democrática, o que vale reabrir a discussão por mais alguns meses”.

O MEC diz ainda que, em conjunto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o documento será debatido nos municípios e devolvido ao MEC até o fim de agosto. A previsão de ter uma versão final consolidada é até novembro.

No início do mês, ainda à frente da pasta, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, havia se antecipado e entregado a segunda versão da BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Ainda não se trata de uma versão final. A intenção era que o Conselho conduzisse o processo de consolidação junto com o Consed e a Undime.

A base

A primeira versão da base curricular foi disponibilizada em 16 de setembro do ano passado. Desde então, a página ficou aberta para receber contribuições e críticas online. Foram feitas também atividades nos estados e municípios e nas escolas de educação básica. O documento foi analisado pelos leitores críticos especialistas, que escreveram pareceres sobre cada uma das áreas. Ao todo, pela internet, foram mais de 12,2 milhões de contribuições e 127 mil downloads do documento.

O documento inicial foi elaborado por um grupo de 116 especialistas, entre professores da educação básica e professores universitários. A segunda versão, consolidada a partir das contribuições. Finalizado e após a análise pelo CNE, o documento da BNCC volta então ao MEC para ser homologado. As redes estaduais e municipais terão um prazo para adequar os próprios currículos e os livros didáticos terão que ser reformulados. Na prática, a base curricular começa a ser implementada nas escolas em 2018.

Pela versão atual, o conteúdo da base deverá preencher dois terços do currículo escolar. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – como conteúdos regionais e atividades extras.