Acusados por fraude em licitações, servidores são retirados de processo

Quem pensa que o processo da Operação G7, realizada pela Polícia Federal (PF) em 2013 acabou, ou está engavetado, se engana. Uma nova e polêmica movimentação processual ocorreu no último dia 1º, quarta-feira, e dois servidores da Secretaria de Obras Públicas (SEOP) foram liberados do processo. A decisão foi do juiz federal Jair Facundes, da Seção Judiciária do Acre. O ac24horas teve acesso, em primeira mão, à decisão do magistrado.

Facundes lembra que, pela denúncia, os fatos apontavam que Denis Cley de Souza Amorim e Jéssica Laurenti teriam, “de forma livre e consciente, frustrado e fraudado, por meio de ajuste, combinação, dissimulação e outros expedientes, o caráter competitivo da Concorrência n. 196/2012 [construção do hospital de Brasiléia], com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, o que se constitui crime.

Segundo o magistrado, quanto a Denis Cley, “acusado de concorrer para a fraude ao emitir “parecer viciado” recomendando a ratificação do edital para o fim de proibir consórcios de empresas”, “não há qualquer depoimento, email, ligação telefônica que conecte DENYS aos demais réus, ou alguma circunstância que demonstre que ele foi ou seria beneficiado por favorecer (se é que favoreceu) algumas empresas”, destaca o juiz ao justificar a liberação.
Já sobre Jéssica, o magistrado lembra que as denúncias apontam para uma colaboração com os crimes a partir do momento em que ela emitiu, erradamente, um parecer para que a empresa fosse aprovada no certame licitatório, prejudicando a concorrência das demais empresas interessadas no Edital. E completa Facundes: “ainda que não concordemos com o parecer de JESSICA, essa circunstância, isoladamente, não constitui justa causa suficiente para uma ação penal”.

O que chama atenção é que o juiz Jair Facundes lembra, durante a liberações dos acusados, as ações da Polícia Federal e da Justiça Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, durante a Operação Lava Jato, que pões fim, desde 2015, a uma série de crimes contra o patrimônio público da União. Ale também cita o processo do Mensalão.

“O Brasil vive singular momento no qual várias ações penais, notadamente as colossais lava-jato e mensalão, demonstram um nível de corrupção idêntico no sistema político nacional, com enorme apropriação da estrutura pública do país por grupos que mais se assemelham a salteadores, exigindo um combate incisivo e contínuo às práticas que, nas palavras do Min. Celso de Mello, configuram “ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto /criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à Administração Pública.”

Ainda que liberados, o processo da Operação G7 continua. Estão marcadas para o mês de agosto, diversas audiências em que testemunhas de defesa, acusação e até os acusados devem ser ouvidos pelo magistrado. Serão ao menos uma semana de audiências.

Procurado, Denis Cley Amorim, que ainda é servidor da Secretaria de Obras Públicas, não quis se manifestar sobre o processo. Jéssica Laurenti não foi localizada pela reportagem. A ela, o espaço segue aberto para manifestação.