Depoimento de Rossandra coloca Rostênio como o homem dos R$ 180 mil

Em série exclusiva do ac24horas você vai acompanhar, hoje, detalhes até aqui não revelados pela Policia Civil através do depoimento da testemunha chave do processo, Rossandra Melo – presa preventivamente – que sugere o envolvimento do ex-secretário da época, Rostênio Sousa, nos crimes contra a administração pública pela compra e venda de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo Rossandra, “um dia Cleuda pediu para acelerar a venda das casas porque “eles” precisavam entregar para Rustênio o valor de R$ 180.000,00 para a campanha política.”

Pelo que a reportagem de ac24horas, apurou com exclusividade, com foco no processo que está em curso na segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sobre à compra e venda de casas do programa populares do Minha Casa, Minha Vida do governo federal, o que existe de público até agora disponibilizado pela Justiça é o inquérito contra Rossandra Melo, Maria Auxiliadora (a Dora), Cleuda Maria de Melo Maia, Marcos Henrique Huck, Daniel Gomes de Araújo e Cícera Dantas. O Ministério Público Estadual ainda cumpre prazo para formular denúncia contra os investigados e dos compradores identificados pela investigação que também devem ter pedido de indiciamento formalizado.

O estranho, segundo um advogado de uma das partes, que pediu para não ter seu nome revelado, é o fato dos nomes de agentes públicos amplamente citados à Polícia Judiciária, com funções fundamentais para a execução do esquema, não aparecerem nas duas fases deflagradas na Operação Lares – depoimentos já colhidos e gravados em vídeo.

Nunca é demais lembrar que em despacho, o juiz Gilberto Matos, assegura que “(…) poucos delitos afetam tanto a ordem pública como estes apurados, praticados por uma possível organização criminosa que instalou um verdadeiro balcão de negócios no âmbito da SEHAB”. Tal organização criou ainda de acordo a Justiça, “um monstruoso esquema de corrupção (…)”.

Um dos agentes públicos citados, o ex-secretário de Habitação da época, Rostênio Souza, apontado como um possível operador financeiro, procurado pela reportagem afirmou que sequer conhece Rossandra, a testemunha que mais contribuiu com o trabalho da Policia Judiciária.

Além de negar todas as informações, o ex-secretário desmente ainda as acusações imputadas contra sua pessoa, e diz que, pelo contrário, sua gestão buscou combater “as coisas erradas” que existiam na Sehab. “Eu não conheço essa pessoa. Nunca tive nem conversa com ela. Eu não sei nem do que se trata e graças a Deus eu não devo nada nisso aí. Eu não tenho nem conhecimento nisso aí. Pelo contrário, minha gestão sempre foi tentar coibir as coisas erradas que existiam na secretaria e tentar arrumar”, declarou.

O que Rostênio afirmou para o ac24horas vai totalmente de encontro ao que foi informado por Rossandra Melo no depoimento que prestou ao delegado Roberth Alencar, na fase de investigação do processo. Baseada em informações repassadas por Cleuda, Rossandra conta que Rostênio era quem ficava com a maior parte do que era arrecadado com a compra e venda de unidades habitacionais e tinha amplos poderes dentro da organização criminosa.

“Um dia Cleuda pediu para acelerar a venda das casas porque “eles” precisavam entregar para Rostênio o valor de R$ 180.000,00 para a campanha política”, disse Rossandra em vídeo.

Rostênio veio para a Secretaria de Habitação e Interesse Social na fase mais crítica do governo de Sebastião Viana (PT-AC) com relação ao cumprimento de metas da entrega de casas do Projeto Cidade do Povo – principal promessa de campanha do governo. Assumiu em abril de 2013 no lugar do ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Aurélio Cruz, que foi preso pela Operação G7, indiciado pela Policia Federal por crime contra a ordem econômica, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Á frente da SEHAB, Rostênio era considerado como o um dos mais influentes no organograma para receber o dinheiro referente a compra e venda das casas. Como declarou Cleuda, ele supostamente teria coordenado a fase de captação de recursos para a campanha do então candidato a deputado estadual, Dr. Julinho… Um famoso “Caixa 2”.

“Cleuda me disse que ele [Rostênio] tem fazendas milionárias, que tem carros do ano, que tem imóveis e um bocado de coisa”, afirmou Rossandra ao delegado.

Informações sobre a organização financeira voltada para o financiamento da campanha do candidato ao Palácio Rio Branco, em 2014, ganham evidências quando Rossandra fala que as casas vendidas na primeira fase do esquema deveriam ser entregues após a eleição do primeiro turno. “Quando acabou a eleição e o governador não ganhou no primeiro turno, Cleuda informou que as casas estavam impossibilitadas de serem entregues. Então as entregas foram postergadas para após do segundo turno” relatou Rossandra.

Na entrevista que concedeu ao ac24horas, Rostênio acrescenta o fato de chegar a fazer uma sindicância para apurar denúncias de vendas de casas na SEHAB enquanto secretário, porém, segundo o ex-gestor não foi constatado à época nenhum tipo de crime, mesmo com o farto material do inquérito produzido pelo delegado Robert Alencar.

“Inclusive na minha gestão eu também fiz sindicância para apurar denúncias, não foi encontrado nada e não teve nenhuma denúncia de venda de casas graças a Deus. E também não conhecia nenhuma dessas pessoas envolvidas com vendas de casas. Essa Rossandra aí não sei nem como ela apareceu na secretaria. A Cícera. ela trabalhava com assistente social no campo. Ela foi colocada na nova gestão para ser responsável pelos nomes” – cadastros, revela Rostênio.

Embora negue a existência de um esquema em sua gestão à frente da Secretaria de Habitação, o depoimento em que Rossandra afirma a participação de Rostênio deixa claro o seu suposto envolvimento, assim como o de Irlan Lins, este último considerado o “Chefe do Sistema de Controle de Cadastro”.

“Cleuda quando usava a expressão “eles” ela falava no nome de “Irlan” funcionário da CEF e de Rostênio”, declara delatora ao delegado Roberth Alencar.

A testemunha chave do caso segue afirmando à Polícia Judiciária que “muitas pessoas recebiam esse dinheiro: da assistente social da secretaria de habitação aos “homens grandes” e enfatizava que muito desse dinheiro era utilizado para campanha política do PT.

“Essas casas pararam de ser vendidas em dezembro de 2014”, acrescentou Rossandra.

De fato, uma sindicância foi aberta pela SEHAB em 2014, e ao contrário do que relatou Rostênio, a conclusão dos trabalhos recomendou a verificação geral de unidades habitacionais colocadas à venda ou em locação e a situação de Naira da Silva Gama, contemplada em 02 de junho de 2012 com uma casa do programa Minha Morada, sem nunca ter sido inscrita por não preencher o perfil social exigido pela Caixa Econômica Federal.

Em seu relatório, Polyana Diógenes, que presidiu a sindicância, afirmou que Nayra da Silva Gama, que era ex-secretária de Aurélio Cruz (preso pela Operação G 7), mesmo opinando pela não concessão da unidade habitacional foi contemplada em 02 de junho de 2012, “sem ter inscrição”, confirma. Em ato contínuo, declara ainda que inúmeros moradores contemplados com unidades habitacionais “ou venderam ou locaram suas unidades”. Este relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual. Mas a reportagem não teve acesso a ele.

A sindicância conclui ainda afirmando que era falho o sistema que disciplina procedimentos e diretrizes referentes aos programas habitacionais. “Se constatou que muitos processos encontram-se deficientes e carecedores de documentações comprobatória de justificativa que ensejam as respectivas contemplações”.