Em série exclusiva do ac24horas você vai acompanhar detalhes até aqui não revelados pela Policia Civil através do depoimento da testemunha chave do processo, Rossandra Melo – presa preventivamente – que sugere o envolvimento da alta cúpula do governo de Sebastião Viana nos crimes contra a administração pública pela compra e venda de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O dinheiro da primeira parte do esquema, segundo testemunho, pode ter sido utilizado para investir na campanha ao Palácio Rio Branco em 2014 e de aliados do governador. 

Quem pensa que a Operação Lares chegou ao fim com a prisão de Rossandra Mara Melo de Lima, Daniel Gomes de Araújo, Marcos Henrique Huck e Cícera Dantas da Silva – a maioria deles já em liberdade por ordem judicial ou pelo benefício de delação premiada – se engana, o juiz da segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Gilberto Matos de Araújo, na decisão que decretou essas prisões deixou evidente que “esta parece ser apenas a ponta do ‘iceberg’, e não é de se descartar a possibilidade de pessoas do alto escalão do governo serem alçadas, à medida que as investigações se aprofundem”, afirmou o magistrado na folha 21 do processo que a reportagem teve acesso com exclusividade.

Estamos falando da Operação Lares que tem como foco a apuração de crimes contra a administração pública pela compra e venda de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal. Esquema que pode envolver indiretamente o governador Sebastião Viana, que supostamente sabia da existência dessa quadrilha que se instalou dentro da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB), com a participação de servidores públicos e secretários de estado nomeados por ele.

A quadrilha era tão influente, que conseguia assinaturas de contratos para distribuição de unidades habitacionais do esquema, contendo relatórios com visitas sociais, congelamento com números de casas, quadras e todos os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, inclusive apagando rastros criminosos das fraudes praticadas. Os documentos  passavam pelo crivo da Caixa Econômica Federal.

Mensagens do aplicativo Whatsapp, investigadas pela Policia Civil,  mostram como os fraudadores atuavam com profissionalismo. Tudo ocorreu na sala ao lado dos ex-secretários de habitação Rustênio de Souza e Jamyl Asfury entre os anos de 2014 e 2015.

Há fortes indícios de enriquecimento ilícito entre os participantes do esquema que levantou, segundo a Policia Civil, mais de um milhão de reais. Ficou claro também o vazamento de informações nas fases da operação desencadeada pela Policia Civil, fato que contribuiu com a destruição de provas importantes no processo. A verdade é que o balcão de negócios que começou dentro da SEHAB se alastrou com o sucesso de vendas em sua primeira fase, novas denúncias sobre a facilitação da distribuição das casas sugerem braços da organização na Casa Civil e até dentro da Polícia Judiciária.

PARA ENTENDER O CASO:

O que o ac24horas começa a revelar agora está contido no processo de 5 mil páginas sob a responsabilidade do juiz Gilberto Matos, cujo conteúdo é aberto ao público. Aliás, o próprio magistrado declara que “a população de bem precisa tomar conhecimento de que a Policia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário não estão sendo omissos ou coniventes com esse monstruoso esquema de corrupção”.

Deflagrada em fevereiro de 2015, pela Policia Civil (PC), a operação batizada como Lares, em sua primeira fase obteve documentos que ajudavam a comprovar o esquema e fortalecer o inquérito. Na segunda fase executada praticamente dois meses depois, a PC cumpriu seis mandados de buscas e apreensões, efetuou três prisões preventivas e sequestrou bens (veículos) comprados, supostamente, com recursos da operação fraudulenta.

A Polícia afirmou que o pedido de investigação dos fatos partiu da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB), mas negou, por motivos ainda não esclarecidos, informações importantes nesse processo.

De acordo com habeas corpus impetrado por um dos advogados das partes citadas na operação, somente a partir do depoimento de Rossandra Mara Melo de Lima, a Polícia Judiciária obteve materialidade e autoria dos crimes praticados. Este fato fica claro nos autos que a reportagem teve acesso, quando o delegado que preside o inquérito, Roberth Alencar, no dia 6 de fevereiro deste ano, inicia o interrogatório com Rossandra Melo, afirmando que a mesma estava sendo investigada por crime de estelionato e associação criminosa, delitos em tese não praticados contra a administração pública.

Ainda de acordo os autos, Rossandra é quem denuncia a participação dos próprios familiares, servidores públicos e afirma que Cleuda Maia – irmã do ex-deputado estadual do PT, Geraldo Pereira -, é considerada “o cérebro” do esquema. Segundo Rossandra, “havia participação de agentes políticos interessados no levantamento de recursos oriundos do esquema fraudulento para a campanha ao Palácio Rio Branco e de pessoas ligadas ao próprio governador Sebastião Viana”.

Fases da Operação Lares ocultou nomes de agentes políticos de dentro da Sehab

É muito estranho até aqui a não citação pelos investigadores do esquema, dos nomes de agentes políticos que foram amplamente citados nos autos do processo. A suposta ocultação desses agentes começa por pessoas influentes que instalaram, segundo o despacho do juiz Gilberto Matos de Araújo (na folha 761), “um verdadeiro balcão de negócios na Secretaria de Habitação e Interesse Social”.

A organização criminosa foi delatada pela empresária Rossandra Melo em uma hora e sete minutos de depoimento prestados na sede da Polícia Civil em Rio Branco no dia 06 de fevereiro deste ano e que foi gravado em vídeo.

O ac24horas obteve a gravação do áudio e vídeo de Rossandra e outros acusados e testemunhas. Rossandra continua presa na penitenciária Francisco de Oliveira Conde. Sem demonstrar  nervosismo e aparentando segurança nas informações prestadas ao delegado Roberth Alencar, ela começa revelando quem eram os agentes políticos envolvidos no esquema, dentro da SEHAB e as funções de cada um.

De acordo com o que a reportagem apurou e que consta nos autos do processo, tudo começou em abril de 2014, quando, segundo Rossandra, Cleuda Maia lhe convidou para vender cinquenta casas [do programa Minha Casa, Minha Vida]. “A Cleuda dizia que no conjunto habitacional do Rui Lino não moraria pobre”, acrescentou a testemunha, informando ainda que as casas localizadas no Rui Lino eram o “Filé” do esquema.

FASE I DO BALCÃO DE NEGÓCIOS

Cleuda, que figura no topo do organograma como o “cérebro” da operação, segundo Rossandra, é irmã do ex-deputado estadual Geraldo Maia (PT), cunhada do deputado federal Raimundo Angelim (PT) e de Nilda Maia – esta esposa do ex-deputado Geraldo Pereira –, que ocupa cargo de direção na Policia Civil.

Depois que viu Rossandra investir cerca de R$ 20 mil e comprar quatro casas, sendo duas para ela e outras duas financiadas através de empréstimos para mais dois irmãos, Cleuda convocou Rossandra e a sua mãe Maria Auxiliadora (a Dora) para assumirem o cargo de vendedoras na operação.

De cara, três irmãos de Rossandra, filhos de dona Dora, foram beneficiados: Gledson Lima, Wesley Lima e Wegliton Lima. Depois mais cinco novos “clientes” aderem ao plano, segundo a depoente. Eles estão identificados no processo como Paula, Diego, Bismarck, Odília e Raqueline.

Rossandra segue relatando para o delegado Roberth de Alencar que com o sucesso inicial das vendas Cleuda majorou os preços das próximas casas que seriam negociadas passando de R$ 5 mil para R$ 30 mil. E ampliou também a oferta das unidades habitacionais.  “Cleuda vendia casas em diversos bairros populares, não só no Rui Lino”, acrescenta Rossandra.

As tratativas, segundo o que Rossandra seguiu relatando em depoimento, eram rápidas, em uma semana um negócio era aberto e fechado. E a coisa ganhou corpo. A confissão de Rossandra à Polícia Judiciária – sem a presença de advogado – lembra em comparação grosseira as genealogias de Genesis, o primeiro livro da Bíblia que explica a criação.

O DINHEIRO – No longo depoimento que Rossandra deu na sala do delegado que presidiu o inquérito, ela detalhou ainda como era distribuído o dinheiro captado na operação fraudulenta, afirmando que Cleuda lhe fez uma única exigência: “que o dinheiro das vendas fosse entregue em espécie e que eu fosse o seu escudo. Cleuda dizia que o importante era levantar o dinheiro para entregar para “os homens”, não especificando nesse primeiro momento quem são eles.

A confiança entre os agentes da rede criminosa era tão grande, que segundo a delatora, Cleuda nunca conferia os envelopes entregues lacrados com os valores. E para incentivar a venda de mais unidades, uma comissão foi sugerida a Rossandra. “Cleuda começou a me pagar a minha comissão [sic] que variava de R$ 1.000 até R$ 2.000 por venda efetuada”, confessou Rossandra.

Nesta primeira fase, além de Rossandra, veja, como era a divisão do bolo:

Pelo o que a reportagem apurou a primeira fase do esquema fraudulento que aconteceu dentro da SEHAB ocorreu a partir do mês de abril até outubro de 2014. Até aqui o suposto envolvimento do então secretário de habitação na época, Rustênio de Souza é relatado amplamente por Rossandra através de informações que ela recebia de Cleuda Maia.

“Cleuda deixava claro que o secretário de habitação da época (Rustênio de Souza) estava dentro do esquema. Toda a documentação das pessoas que compravam as casas era [sic] entregues a mim e eu entregava a Cleuda” relatou.

Outra questão que não existe dúvidas de acordo as declarações de Rossandra com base no que Cleuda lhe passava, é da participação de Irlan Lins, o chefe do sistema. Veja o que declarou Rossandra em depoimento para a Polícia Judiciária:

“Cleuda dizia que Cícera tinha ficado no lugar de Irlan e que esta recebia muito dinheiro”, declarou.

Para o juiz Gilberto Matos de Araújo, não restam dúvidas de que “os servidores públicos e seus comparsas prostituíram seus deveres funcionais e valores morais para obterem ganho fácil, tudo em detrimento do Minha Casa, Minha Vida”.

Cleuda Maia, o “cérebro” do esquema, está desaparecida

A reportagem começou na última segunda-feira (30) um longo caminho em busca dos agentes públicos citados nas denúncias, alguns deles, que tiveram pedido de prisão decretado pela Justiça no dia 22 de abril deste ano e outros, como Cleuda Maia – considerada o “cérebro” do esquema – e Maria Auxiliadora (a Dora) que continuam em liberdade por ordem judicial.

Segundo informações, Cleuda Maia desde que o escândalo se tornou público deixou de comparecer em seu local de trabalho, na sede da Junta Comercial do Acre, na avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

A sua residência, localizada na Rua Martiniano Prado, no bairro do Aviário, está fechada, com portões no cadeado e aspecto de abandono. Vizinhos afirmam que Cleuda nunca mais foi vista com frequência na casa. Há suspeitas até de que a mesma tenha saído do estado.

Fontes ouvidas pela reportagem informaram que Cleuda é quem menos falou na fase de investigação dos fatos, utilizou o direito constitucional do silêncio. O desaparecimento da principal operadora do esquema deve estar relacionado a ameaças de morte que ela passou a receber após a prisão dos demais comparsas. A família não fala sobre o assunto.

De acordo o despacho do juiz Gilberto Matos de Araújo do dia 22 de abril deste ano, Cleuda não é considerada foragida. O magistrado entendeu não haver razões suficientes para o pedido de prisão preventiva de Cleuda Maia. Ela é irmã do ex-deputado estadual Geraldo Maia, cunhada do deputado federal Raimundo Angelim e de uma das diretoras da Policia Civil, Nilda Maia.

Maria Auxiliadora, a Dora, mãe de Rossandra, que também teve pedido de prisão relaxado pela Justiça, não foi encontrada para dar a sua versão. A reportagem esteve na doceria de Rossandra, localizada no bairro do Bosque, onde foi informada que poderia localizar Dora. O estabelecimento, onde foram realizadas as primeiras tratativas para a formação da quadrilha, encontra-se fechado. Segundo a Policia, a doceria foi montada com dinheiro da compra e venda de casas.

 Irlan nega tudo e diz que nunca viu Rossandra

Irlan Lins, então chefe do sistema, também citado por Cleuda Maia para Rossandra, nega tudo. Hoje, ele trabalha na Secretaria de Obras do Estado como gestor público. Ele foi contratado por meio de concurso provisório. Antes de ocupar cargo na Seop, ele trabalhava na Secretaria de Habitação e Interesse Social ao lado de Rustênio, chefe da pasta à época.

“Eu nem conheço essa mulher. Quando se iniciou esse processo eu não trabalhava mais na Sehab. Eu nunca tive relacionamento com ela. Não sei quem é”, diz Irlan, que confirma a realização de uma sindicância para apurar um esquema de venda de casas.

“Teve uma sindicância lá de uma acusação de um rapaz, de um ex-funcionário e foi apurado, viram que ele não tinha provas, não apresentou fatos que se comprovasse e foi encerrado isso.  A Cícera era funcionária lá. Ela trabalhou muito tempo aqui no Recanto dos Buritis e depois foi pra Cadeia Velha e depois pra secretaria”, acrescentou Irlan.