Na manhã desta terça-feira (31), foi realizada a solenidade de assinatura do Termo de Adesão ao Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (Focco). Com a assinatura do termo pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) torna-se membro permanente do Focco.

Inicialmente, o fórum era integrado, exclusivamente, por instituições federais, entre elas, o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento da Polícia Federal (DPF). A Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Secretaria da Receita Federal (SRF) também participam.

Além do MPAC, outras seis instituições passam, agora, a compor o fórum. São elas: Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ministério Público Especial do Tribunal de Contas (MPEsp/TCE), Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC); e Controladoria Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB).

Procurador-geral destaca atuação do MP no combate à corrupção

No evento, o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque falou sobre a atuação do MP do Acre no combate à corrupção, enaltecendo o trabalho da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), como também do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Apresentando números, revelou que os procedimentos de improbidade administrativa e evasão fiscal instaurados somaram 3.665 nos anos de 2014 e 2015, o que corresponde um aumento de 900% em relação ao biênio anterior.
“Continuaremos firmes no combate ao crime organizado, sonegação fiscal e a corrupção, que se mostra endêmica e deve ser atacada sem trégua, com toda força e recursos disponíveis”, comentou.

Instituições definirão estratégias de atuação conjunta

Com novas adesões ao Focco, as instituições se reunirão mensalmente para traçar estratégias de atuação, compartilhar metodologias e denúncias recebidas individualmente.

Para o procurador-geral, as ações integradas darão celeridade às investigações sobre corrupção. “A partir do momento que atuamos em parceria na prevenção e no combate à corrupção, minimizamos as dificuldades encontradas e potencializamos a apuração, a investigação e o resultado final em defesa da sociedade, do cidadão, do povo. Só assim extirparemos esse câncer mundial que é a corrupção”, diz.

O fórum é coordenado pelo secretário do Tribunal de Contas da União, o auditor federal José Janaildo dos Santos. Segundo ele, o foco das ações é identificar anomalias no planejamento e execução da Administração Pública.

“Nossa missão é combater os desvios, desperdícios, má aplicação de recursos, inoperâncias e deficiências; é erradicar esse fenômeno sistêmico que tem variáveis nuances no contexto social, político e econômico e se espalha por todas as camadas da sociedade.

Para o procurador-chefe do MP Especial do Tribunal de Contas, Mario Sergio Neri de oliveira, só se pode combater corrupção quando se reúne conhecimentos e se traçam estratégias em conjunto.

“Ações isoladas não geram efeito para coibir essa prática. Quando as instituições se unem em um mesmo foco, consegue-se investigar, de forma efetiva, as causas e raízes do ato de corrupção e evitar novos casos”.

NAT e LAB-LD

Na ocasião, também houve uma apresentação dos trabalhos de integração realizados, no âmbito do MPAC, pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e pelo Laboratório de Tecnologia em Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

“Essa percepção nos permite, muitas vezes, integrar investigações que estão correndo nas promotorias de Justiça, articulando-as e aprofundando-as, identificando se membros do MPAC estão, eventualmente, investigando a mesma pessoa ou empresa”, explica o coordenador adjunto do NAT, promotor de Justiça Bernardo Albano.

O LAB-LD também desempenha um papel relevante nesse processo, pois, além da lavagem de dinheiro, os equipamentos utilizados no laboratório proporcionam uma atuação contundente na área de corrupção, como recuperação de ativos e sonegação fiscal, entre outros crimes.