A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) assegurou nesta segunda-feira 23, no Programa Calha Norte, o empenho (garantia de pagamento) de emendas da ordem de R$ 5 milhões para a execução de obras nos municípios acreanos. Os recursos foram indicados ao orçamento da União do ano passado, por meio das emendas de relator, asseguradas pelo Governo Federal aos parlamentares de primeiro mandato.

O município de Cruzeiro do Sul será beneficiado com recursos da ordem de  R$ 2 milhões para a melhoria de abastecimento d’água, construção de uma praça, do centro de multiuso, passarelas e da rampa do Rio Juruá; Rodrigues Alves também foi contemplada com R$ 500 mil para a construção de rampa no Rio Juruá; R$ 250 mil serão destinados ao município de Brasileia para a aquisição de um caminhão; R$ 600 mil para a construção de Unidade de Força Terrestre e de paradas de ônibus para Mâncio Lima; R$ 500 mil para a ampliação de escola em Marechal Thaumaturgo; R$ 600 mil serão destinados à pavimentação de ruas do município de Porto Walter e mais R$ 300 mil para a construção de prédio público no município de Sena Madureira.

“A garantia desses recursos para benfeitorias nesses municípios converte em melhoria da qualidade de vida para a população e, isto me realiza como parlamentar porque este é o meu propósito: ações concretas” – disse.

A deputada Jéssica Sales disse ainda que fará do seu mandato uma busca incessante de recursos e programas junto aos ministérios, autarquias e demais órgãos federais com a finalidade de atender todos os administradores municipais, sem distinções de cores partidárias.

NOTA DE REPÚDIO

A deputada falou ainda do episódio do ataque de um militante do PT à deputada Eliane SInhasique (PMDB). “Em face dos últimos acontecimentos ocorridos contra minha colega de partido e exemplar parlamentar acreana, Eliane Sinhasique, venho a público repudiar veementemente uma publicação feita recentemente nas redes sociais, ironizando propositalmente uma foto da deputada estadual, sugerindo uma palavra de baixo calão, que para quem bem a conhece nunca estará em conformidade com sua conduta em sociedade”.

Segundo Jéssica Sales, “Ao distorcer a palavra “DePUTAda”, ele não apenas ofendeu de modo chulo, a reputação de uma personalidade pública, como também tentou desconstruir a imagem da figura feminina em sociedade. De tal modo que considero o corrido, uma prática imoral e, portanto, inaceitável contra uma corajosa mulher, que em sua trajetória de vida pública possui conduta ilibada”.

Ela conclui destacando que “aproveito a ocasião, para elogiar a pemedebista Eliane Sinhasique, que jamais se deixa abater pelas ofensas a ela dirigidas, demonstrando equilíbrio e firmeza na condução consciente dos trabalhos do legislativo acreano, bem como no andamento de sua pré-candidatura a Prefeitura de Rio Branco, fato que muito nos honra, enquanto mulheres batalhadoras que dia a dia lutamos contra o preconceito social, que infelizmente ainda é manifestado por uma meia dúzia de machistas, que preferem subjugar a figura feminina a cozinha e fogão, por não ter a capacidade de reconhecer a importante atuação pública que nós mulheres já conquistamos em igual nível diante as instâncias sociais e políticas”.

Conhecido por seu potencial produtivo, o município de Porto Acre deve receber R$ 6 milhões de investimentos nas cadeias produtivas como a suinocultura, a bacia leiteira, a castanha, a borracha e a fruticultura. Foi o que explicou Nil Figueiredo, gestor da Seaprof, durante visitas às comunidades das vilas do V e Caquetá.

“Além dos investimentos, um diferencial é a assistência técnica que vão receber. São recursos capazes de transformar a realidade dos produtores familiares aqui da Vila do V”, destaca Figueiredo.

Porto Acre tem no campo a principal fonte de geração de renda de sua economia. Estima-se que das mais de 16 mil pessoas que moram no município, 80% viva na zona rural.

Geraldo Amarante, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que representa mais de três mil produtores, afirma que saiu satisfeito do encontro. “Precisamos muito desse apoio do governo. Acredito que todos os produtores estão satisfeitos com o que ouviram aqui.”

Opinião compartilhada pelo presidente da Associação de Produtores São Francisco, Marlírio Magalhães. “Essa reunião é muito boa para que a gente conheça quais são os investimentos e possa decidir o que é melhor pra nossa comunidade.”

As principais culturas produtivas do município são o plantio de banana e mandioca.

Além da Vila do V, a comunidade do Caquetá e o escritório da Seaprof na cidade de Porto Acre também realizaram reunião com produtores familiares.

Os impactos das desonerações fiscais, de 2008 a 2014, no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), causaram redução de R$ 122 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, afetando diretamente as Prefeituras, que precisaram realizar cortes de pessoal, contenção de despesas e, para algumas, ainda houve prejuízo na execução de obras.

Atento a estas dificuldades, o deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) buscou conversar com os prefeitos e conhecer suas principais reivindicações e necessidades, para tentar amenizar a situação crítica dos cofres municipais.

A maioria dos gestores públicos pediu apoio no custeio das unidades de saúde (para aquisição de equipamentos e utensílios, exceto medicamentos), obras de infraestrutura, quadra de skate, construção de prédios públicos e melhorias sanitárias.

Algumas emendas foram solicitação de sindicatos ou associações, caso de Rio Branco (construção do quadrilhódromo) e Governo do Estado do Acre (Colégio Militar, um antigo sonho dos policiais acreanos, apresentado pela Associação dos Militares do Acre).

“Mesmo com o contigenciamento realizado pelo Governo Dilma, tivemos R$ 11.198.438,00 (onze milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para dividir entre os municípios. Para o primeiro ano de mandato, estes são números memoráveis”, disse Major Rocha.

Ao todo, as emendas parlamentares aprovadas e empenhadas somam R$ 8.426.228,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais).

R$ 2.772.210,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e dez reais) ainda estão contingenciados e podem ser liberados até o final deste ano.

Os órgãos públicos municipais não realizarão atendimento público nesta quinta-feira, 26 de maio, Dia de Corpus Christi. Na sexta-feira, 27, será ponto facultativo em todas as repartições da Prefeitura de Rio Branco. O decreto de nº 379, informando o ponto facultativo está publicado na edição desta segunda-feira (23), do Diário Oficial do Estado.

O decreto é destinado aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do poder executivo municipal. Os secretários municipais e as autoridades da administração pública ficam autorizados a convocar servidores para expediente normal caso exista necessidade de serviço. Os serviços essenciais e emergenciais não param.