Cinco casas populares foram entregues para uma única família, diz relatório do MPE

Segundo relatório da promotoria de urbanismo e habitação do Ministério Público Estadual, cinco casas do Programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues para uma única família, da senhora Rita Benevides Pinho, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. A denúncia afirma que, além de Rita, mais quatro filhas teriam sido beneficiadas com unidades residenciais, somando cinco casas. O caso vem à tona no dia em que o governo do Acre lança campanha no rádio e na TV afirmando seriedade no programa de distribuição de Casas do Governo Federal.

De acordo o documento divulgado na manhã desta segunda-feira (23) na imprensa oficial, uma das beneficiadas, Raquel Pinho, é professora, não morava no local onde as famílias foram cadastradas, é solteira e não tem filhos. O caso foi levado ao Ministério Público Estadual através de informações sobre obras paralisadas pelo Depasa em áreas alagadiças do Beco HIV, no entorno do igarapé Fundo em Rio Branco.

O mais grave, a professora beneficiada com a entrega de uma das cinco casas para mesma família é, segundo relatório do MPE, amiga de uma Assistente Social da SEMCAS, senhora Daniele, que teria conseguido tal benefício para Raquel, “por serem colegas de faculdade”.

O fato vem à baila em meio a uma investigação de distribuição facilitada e até venda de Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, pela Policia Civil, a Operação Lares. Há suspeita de negócios envolvendo R$ 1 milhão. Três prisões preventivas de pessoas envolvidas no esquema de venda das casas populares foram realizadas na II fase da operação no último dia 26 de abril. Servidores públicos que atuavam na área social e na gestão do programa foram exonerados.

O relatório do MPE não afirma se a distribuição de casas para uma única família será um dos objetos das investigações. Foi instaurado procedimento preparatório para apurar os fatos aventados, com foco para a regularidade das obras de urbanização do entorno do Igarapé Fundo, localizado na Rua João Neto da Silva, Conjunto Nova Esperança.

O OUTRO LADO
SEHAB diz que relatório que baseou entregas de casas veio da SEMCAS

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social, Claudia Vale, informou que a responsabilidade pelos relatórios – inclusive fotográfico – das cinco famílias que estão sob suspeita no recebimento de casas populares em documento divulgado pelo Ministério Público Estadual na manhã de hoje (23) foi da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Rio branco.

“Verificamos que o relatório que determina a entrega de cinco casas para a família Pinho veio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do município, a Sehab apenas atestou a entrega das casas” disse a assessoria.

Claudia afirmou que no caso da professora denunciada, Raquel Pinho, em tese, ela não se enquadra nas exigências do programa para recebimento de uma casa, mas que, assim como as outras citadas, estava morando em aluguel social.

Ainda de acordo a SEHAB o levantamento é de 2013. “Dos beneficiados citados no relatório do Ministério Público apenas dona Maria de Lima de Oliveira Pinho foi indicação da SEHAB”, acrescentou.

Claudia concluiu garantindo que embora ainda não tenha sido notificada, a secretária vai contribuir com toda e qualquer que for solicitada pelo MPE.

SEMCAS confirma informações – Na secretária municipal de Cidadania e Assistência Social falamos com a coordenadora Glenda, que a princípio contribuiu com algumas informações, mas depois desligou o telefone.

Enquanto a reportagem conseguiu falar com Glenda, ela confirmou que os relatórios das casas entregues à família Pinho saíram da SEMCAS, e que Daniele, a assistente social denunciada por moradores que em tese seria amiga de faculdade de Daniele, trabalhava em 2013 para uma empresa terceirizada responsável pelos levantamentos.

Glenda evitou repassar maiores informações sobre Daniele, há suspeita de que ela [Glenda] atualmente, faça parte do quadro de assistentes sociais do município.

Tanto a SEHAB quanto a SEMCAS garantiram abrir processo administrativo para apurar os fatos, tão logo sejam notificadas pelo MPE.