O primeiro balanço das ações de redução de gastos mostra que houve diminuição das despesas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que desde o ano passado vem implementando uma série de medidas para otimizar os recursos. Uma das iniciativas foi a criação do Departamento de Controle e Custos, que gerencia o plano de contenção de gastos, criado pelo Ato nº 59/2015, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Entre as metas estipuladas no plano, está a de reduzir em 20% os gastos com combustível, locação de imóveis e terceirização de serviços. Despesas com diárias, energia elétrica, água, telefone, passagens e manutenção de veículos têm previsão de corte de 25%.
O plano estabelece, ainda, que seja gasto apenas metade dos recursos destinados à reprodução de material gráfico e documentos. Também foram determinadas a repactuação dos valores de contratos celebrados pela instituição, a reavaliação das licitações em curso, entre outras medidas de contenção.
De acordo com o chefe do Departamento, Patrick Alves, é a utilização de uma ferramenta (Dashboard: painel de instrumentos), que sintetiza, essencialmente, as informações do Sistema de Gestão Integrada (e-MPAC), que começou a ser implantado em 2013, e visa à modernização a partir da integração de processos e fluxos administrativos em um sistema de gestão integrada.
O relatório é resultado de um trabalho multidisciplinar de equipes das diretorias de Finanças, Gestão com Pessoas, Administração e, sobretudo, Tecnologia da Informação.
“A intenção é transformar as planilhas em gráficos e cenários, dando celeridade e objetividade na tomada de decisões do procurador-geral nas áreas que, em tese, estejam mais deficientes, no que se deve investir ou rever o custo, seja de alguns itens ou de um cenário”, acrescenta Patrick Alves.
Novos promotores
Com a exoneração de servidores extraquadro, as despesas decorrentes da folha de pagamento ficaram menores. A desativação de impressoras a laser e aluguel de impressoras resultaram em menores gastos com aquisição de materiais, como toner, por exemplo.
Outro resultado positivo se refere aos gastos com correspondências e contratação de serviços de Sedex, que foram reduzidos em razão da massificação do uso do email institucional, considerado, de acordo com Resolução do Colégio de Procuradores, como meio de comunicação oficial dos atos da gestão. Com isso, foram registradas menores despesas com aquisição de papel e até de combustível, já que reduziu também o deslocamento de motoristas.
Segundo o procurador-geral, a crise financeira que afeta o país exige que ajustes sejam feitos, principalmente para não comprometer a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
“É preciso que todos façam a sua parte para superar esse momento de crise. No Ministério Público do Acre, nós decidimos reduzir o número de servidores extraquadro, como também o número de terceirizados e os valores de todos os nossos contratos”, explica.
O mapeamento está detalhado em gráficos e traz informações sobre custeios, desde materiais de consumo e expediente, até sobre a folha de pagamento. São dados considerados importantes porque orientam a tomada de decisões estratégicas por parte da Administração Superior.
Entre elas, a mais recente, é a contratação de seis novos promotores de Justiça, que tomarão posse no próximo mês. Com a chegada deles, o MPAC passará a contar com 74 membros, sendo que desses, 60 são promotores de Justiça com atuação no primeiro grau judicial, compatibilizando com o número de membros do Poder Judiciário.
Apesar da Lei Orgânica do MPAC prevê 50 cargos de promotor de Justiça Substituto, estão previstas no edital do concurso, 20 vagas. O concurso foi encerrado em abril de 2015, tendo prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogável por igual período. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição.
“O cenário atual exige mais do que nunca que o gestor tenha criatividade e extrema responsabilidade. É preciso otimizar recursos, reduzir o que for possível e necessário e, com isso, garantir os investimentos prioritários para que a Instituição possa continuar desempenhando bem o seu papel em prol da sociedade”, destaca o procurador-geral.
MPAC presente nos 22 municípios acreanos
Pensando em ampliar a sua presença institucional, o MP do Acre iniciou a implementação de um projeto estratégico que visa à instalação de escritórios de representação em cidades localizadas em regiões isoladas.
Os municípios que serão contemplados com a medida são: Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa, Jordão e Rodrigues Alves. Neles, o acesso se dá apenas por via fluvial ou aérea.
As cidades de Capixaba e Porto Acre, que ficam próximas a Rio Branco, também serão contempladas, porque nelas não existem promotorias.
Em cada cidade beneficiada haverá um escritório de representação com servidores e assessores do MPAC para atender à população, fazendo agendamento de atendimento, que será feito por promotores, além de encaminhar as demandas que podem ser resolvidas, independente da presença do membro do Ministério Público no município.
A ideia é instalar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), serviço do MPAC que foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no ano passado. Também estarão disponíveis nesses locais, os serviços da Ouvidoria Geral do MPAC.
