Gilmar Mendes mantém relatoria da prestação de contas de campanha de Dilma

Em um despacho publicado ontem (17) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu manter sob sua relatoria o processo de prestação de contas da campanha de 2014 da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Em dezembro de 2014 as contas da campanha da presidenta foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. Na ocasião, os ministros decidiram seguir o entendimento do relator.

Em fevereiro deste ano, Mendes atendeu a um pedido do PSDB e determinou que seis órgãos de investigação apurassem supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidenta afastada. Na decisão publicada ontem no sistema do TSE, o ministro disse ter recebido “informações de órgãos públicos” com “indícios de irregularidades” e, por isso, decidiu se manter na relatoria.

“Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento têm sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria”.

Ainda no despacho o ministro lembrou que ao aprovar as contas com ressalvas o tribunal salientou que “a conclusão não confere chancela a possíveis ilícitos antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de investigações em andamento ou futuras’”.

Gilmar Mendes tomou posse como presidente do TSE no último dia 12 e ficará no cargo até fevereiro de 2018.