Volta da CPMF não é descartada no país

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a utilização de impostos, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para equilibrar as contas públicas ante o déficit elevado do setor. O ministro admitiu, porém, que o nível de tributação do país é alto e que é preciso diminuir o peso dos impostos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para estimular o crescimento da economia. Meirelles deixou claro que haverá aumento de impostos caso seja necessário e que esta alta será temporária.

“A prioridade hoje é o equilíbrio fiscal, o estabelecimento do equilíbrio da dívida pública. Não há dúvida que caso seja necessário um tributo ele será proposto, mas certamente temporário, porque sabemos que o nível de tributação já é elevado e um fator negativo para o crescimento”, disse. Meirelles destacou que a carga de impostos no Brasil é uma das mais elevadas entre os países emergentes.

Durante várias vezes, o ministro deixou claro que o objetivo é dar prioridade a questão da dívida pública e seu crescimento a “níveis insustentáveis”. Segundo ele, o mais importante é a sustentabilidade da dívida, ou seja: a capacidade de o Estado se financiar. Meirelles voltou a mostrar preocupação com as questões econômicas, mas não quis antecipar em quanto tempo será possível saber qual a real situação das contas públicas.

“Vou dizer que sou o primeiro interessado em saber. Estou muito preocupado com isso e trabalhando intensamente, mas não posso dar uma resposta, uma estimativa de quanto tempo nós teremos, uma visão, porque vai depender da análise e da avaliação dessas contas. Espero que o mais rápido possível”, enfatizou.

Reformas

O ministro voltou a dizer que as prioridades são o teto para o gasto público e as reformas da Previdência e trabalhista, mas não antecipou detalhes das mudanças. “Vamos negociar, entrar em detalhe e anunciar isso com segurança [sobre a reforma trabalhista]”. De acordo com Meirelles, a reforma trabalhista é necessária para aumentar a produtividade da economia. Sobre a reforma da Previdência, o ministro disse que é preciso garantir a solvência, ao longo do tempo, e a aposentadoria dos cidadãos no futuro.

Meirelles também disse que é necessário reduzir a indexação [atrelação a índices de correção] na economia brasileira e afirmou que precisa trabalhar com o crescimento nominal das despesas. Segundo ele, é preciso evitar a indexação generalizada e todo o processo que acentue essas práticas. “É importante que passemos a trabalhar com a fixação de tetos e metas nominais. Existe mais de um caminho a ser seguido”.

Para o ministro, o governo terá condições políticas para aprovar as mudanças fiscais necessárias no Congresso Nacional. “A minha avaliação é que a sociedade brasileira está amadurecida para medidas de ajuste importantes. O que não é possível, na experiência de todos, é continuar como está. Congresso e população estão prontos para ouvir uma análise realista do que é preciso fazer para recompor a renda”, enfatizou.

Meirelles falou ainda que o governo não teme manifestações diante da adoção de medidas duras para corrigir a economia, porque essas manifestações fazem parte da democracia. Meirelles lembrou que o mais importante é que prevaleça o interesse maior da sociedade. “Não vemos isso com grande apreensão. As pessoas que se sentirem prejudicados vão se manifestar. Faz parte da democracia”, disse ele.

Dívidas dos estados

Sobre a dívida dos estados, Meirelles disse que o acordo para a solucionar o problema será feito de forma a não lesar a União. “Ao mesmo tempo vamos estabelecer metas e objetivos de gerência da questão fiscal dos estados no futuro”, disse.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a incidência de juros simples na dívida dos estados. A corte espera que estados e União busquem um consenso sobre o tema.

Subsídios às empresas

Meirelles disse ainda que revisará os subsídios concedidos a empresas, mas será respeitado o direito adquirido. “Aquele [acordo] que estiver em andamento, com prazo determinado, o compromisso do governo será respeitado. O que é importante é que tudo isso seja revisto na medida que vai vencendo É importante que não seja perpetuada essa situação”, disse.

Sobre os programas sociais, Meirelles ressaltou que o fato de mantê-los não significa mau uso do dinheiro público. Para ele, no entanto, o uso de recursos públicos exige avaliação criteriosa. O ministro da Fazenda disse ainda que o Brasil já enfrentou situações difíceis e as superou e que agora vai novamente superar a crise atual.