Festa: participantes da Cavalgada 2016 devem atender a novas regras

A tradicional Cavalgada, que faz parte da Feira de Agronegócios do Acre (Expoacre), será realizada neste ano atendendo novamente as normas contidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Acre (MPAC) com a Secretaria de Turismo e Lazer do Acre (Setul) e a comissão de organização do evento.

Criado ano passado para organizar o evento e, principalmente, para impedir maus-tratos a animais, as regras do documento devem ser atendida por todos os participantes. Horário para início e fim, separação de cada comitiva durante o desfile, veículos, animais e participação de menores identificados são algumas das regras. Por ser um ano eleitoral, os participantes estão também proibidos de fazer qualquer manifestação a questões políticas.

A Cavalgada será realizada no dia 24 de julho ao longo da Via Chico Mendes, no Segundo Distrito de Rio Branco. O evento deve ser iniciado às 9 horas e, às 15 horas, de acordo com o TAC, todas as comitivas já devem passar pela rotatória da corrente.

Entre outras normas estabelecidas no TAC, estão a proibição de bebidas em frascos ou garrafas, produção de alimentos durante o evento, utilização da segunda via de trânsito e proibição de crianças e adolescentes, neste caso, se o Juizado da Infância e Juventude liberar a participação desse público, todos devem ser identificados com pulseiras e estarem acompanhados dos pais ou responsáveis.

Em caso de descumprimento, o representante da comitiva fica impedido de gerenciar ou conduzir comitivas por dois anos e corre risco de pagar multa no valor de R$ 5 mil.

A fiscalização do cumprimento das obrigações constantes do TAC será realizada por servidores do Ministério Público ou por qualquer outro órgão de ofício ou em virtude de reclamação oferecida por consumidores ou interessados.

Veja o TAC