Nova idade mínima para aposentadoria é prioridade para Temer

Agora com a atribuição de administrar também a Previdência Social, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentadoria e uma regra de transição com prazo equilibrado.

“Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”, disse o ministro, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Meirelles adiantou que o governo interino de Michel Temer defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a regra de transição que será proposta para o novo sistema. “O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, acrescentou. “Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”, argumentou.

O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.

O ministro descartou o anúncio de medidas hoje. Ele informou que a sua equipe já começou uma levantamento dos dados do governo para tomar as medidas com segurança e clareza. Ele disse, porém, que o anuncio será feito num “prazo relativamente breve”. “Vamos fazer com calma para que as medidas sejam eficazes para a retomada do crescimento”, afirmou.

Gastos. Meirelles ainda informou que a primeira medida econômica da sua gestão será implementar um sistema de controle dos gastos que impeça o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas. Ele classificou esse sistema de “nominalismo”. Ele defendeu o corte de gastos e o fim dos privilégios com recursos públicos.

Meirelles admitiu que o rombo nas contas públicas em 2016 será maior do que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto pela equipe econômica de Dilma Rousseff, mas ponderou que o quadro atual exige transparência em relação aos números do governo. “O mais importante para o Brasil é de que comecemos a dizer a verdade e a ser claros. Temos que mostrar o que está acontecendo”, afirmou Meirelles, que apesar do quadro de dificuldade procurou transmitir confiança na economia.

O ministro criticou o tamanho das contas de desonerações e subsídios dados pelo governo, que ele classificou como “bolsa-empresário”. E apesar da conta referente a programas sociais ser menor, Meirelles também sinalizou que haverá mudanças também nessas despesas, mantendo a assistência apenas para a população que de fato necessite. “As contas de desonerações e subsídios hoje são enormes. A conta de salários do governo também é enorme. Podemos e vamos sim cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam”, afirmou. “Os programas sociais para aqueles que precisam serão mantidos”, completou.

Meirelles fez um diagnóstico da atual situação da economia brasileira e argumentou que o desemprego crescente é consequência da recessão pela qual o País passa desde o ano passado. “Temos que fazer com que a economia volte a crescer para criar empregos. É necessário em primeiro lugar o retorno da confiança. É preciso ter confiabilidade nas contas públicas para o retorno do investimento”, avaliou.

Ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Meirelles reconheceu que houve “melhorias grandes” naquela gestão, mas ressaltou que nos últimos anos – referindo-se ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff – o desemprego aumentou e disse que isso precisa ser enfrentado. “Outro problema é crescimento da dívida pública. A situação é grave e difícil, mas todos os brasileiros estamos preparados para trabalhar muito”, completou.

Banco Central. Meirelles garantiu que o presidente do Banco Central continuará com status de ministro até que seja aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenda o foro privilegiado para a toda a diretoria colegiada da autoridade monetária. Ele prometeu ainda anunciar o nome do próximo presidente do BC na segunda-feira (16).

“O presidente do Banco Central deixará de ser ministro, mas uma PEC garantirá condições de trabalho. Toda a diretoria do BC passará a ter foro especial”, disse Meirelles. “Neste intervalo, o presidente do BC continua como ministro. Ele só perderá esse status quanto a PEC for aprovada”, completou.

Por enquanto, Alexandre Tombini continuaria no cargo até junho, mas o ministro se comprometeu a anunciar na próxima segunda-feira o nome do sucessor do atual presidente do BC. O economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfjan, é o mais cotado como escolha de Meirelles para o comando da instituição.