Governo novo

De quem o presidente Temer terá que temer?

Os 367 deputados federais e os 55 senadores que determinaram o afastamento da presidente Dilma Rousseff terão que apoiar, incondicionalmente, o governo Michel Temer, pois se assim não procederem, a despeito do impeachment não ser golpe, comportar-se-ão como golpistas, afinal de contas, os parlamentares que efetivaram o afastamento da presidente Dilma Rousseff já sabiam que o vice-presidente Michel Temer viria sucedê-la.

Do contrário, que vão logo se preparando para serem acusados de terem participado de um golpe, ou no mínimo, de uma quartelada parlamentar. Esta é mais uma, entre tantas outras impropriedades que faz do impeachment um instrumento de duvidosa eficiência e de baixíssima qualidade legislativa, sobretudo, num país, a exemplo do nosso, cuja estrutura partidária se encontra em elevadíssimo grau de apodrecimento político e moral.

No regime parlamentarista, esta excrescência chamada impeachment simplesmente não existe. Nele não se fez necessário que seu governante tenha cometido o chamado crime de responsabilidade para sê-lo afastado do poder. Nele, evidenciado a sua incompetência, o governante poderá ser afastado do poder, via voto de desconfiança, num processamento de curtíssimo prazo e sem provocar traumas de natureza política, econômica e social.

Como vivemos sob a égide do regime presidencialista, e na sua mais degradada forma, justo por se apoiar numa estrutura partidária inquestionavelmente fisiológica, diria até, desmoralizada, ainda que venha se tornar inevitável, o impeachment continuará sendo contra-indicado. Nos EUA, o único regime presidencialista, tido e havido como exemplar, nos seus 240 anos de existência, nenhum dos seus presidentes foi afastado do poder através de tal instrumento.

Cá entre nós, nossos quatro últimos presidentes eleitos, no espaço de 23 anos, dois deles já foram afastados do poder pela via do impeachment: Fernando Collor, pela aquisição mal explicada de um Fiat Elba, e a presidente Dilma Rousseff, em razão das tais pedaladas fiscais, o apelidado que puseram ao crime de responsabilidade a ela imputado.

Em tempo: Fernando Collor acabou sendo inocentado pelo STF-Supremo Tribunal Federal e o mesmo deverá acontecer com a presidente Dilma Rousseff, até porque, num país cujos orçamentos públicos são considerados como peças de ficção e as tais pedaladas foram praticadas por todos os nossos governantes, inclusive por todos os governadores e todos os prefeitos, motivado por elas, a presidente Dilma Rousseff será inocentada.

O sucesso do governo do presidente Michel Temer dependerá fundamentalmente do apoio e da lealdade de sua base parlamentar, em princípio, bastante confortável, mas que será recorrentemente testada, a começar, quando sua equipe econômica, à frente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enviar para aprovação dos nossos congressistas o maior ajuste fiscal de toda a nossa história.

Por fim: será de sua base de apoio parlamentar que o presidente Temer precisa temer, e como tratá-la sem ceder a partidarização da nossa máquina pública?

Narciso Mendes de Assis é engenheiro civil, empresário da construção civil de das comunicações e já ocupou mandatos de deputado estadual e federal. Hoje se dedica as suas empresas de comunicação. Atualmente dirige o jornal O Rio Branco, o mais antigo do Acre.