O deputado estadual Heitor Júnior (PDT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) propondo a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo para os policiais militares, bombeiros e policiais civis do Estado do Acre.
Segundo o parlamentar, “a arma de fogo é um dos 10 produtos com maior carga tributária no país. Outras categorias têm o reconhecimento da isenção de imposto para seus materiais de trabalho, como é o caso dos taxistas. Pontanto, é justo que nossos operadores de segurança tenham este benefício”.
Heitor Júnior afirma que sua proposta tem como base projetos aprovados em outros estados brasileiros. “Policiais militares e policiais civis tem autorização por lei para possuir e portar armas para uso em serviço ou fora de serviço, dentro da legislação vigente. É justo que tenham esta benefício”, finaliza.
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