O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmaram parceria para execução do programa ‘Cidades Saneadas’, criado em 2014 pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) do Meio Ambiente.
A iniciativa tem como finalidade criar uma estratégia de atuação em todo o Estado para acompanhar a implementação da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Na segunda-feira, 9, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e o secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, assinaram termo de cooperação técnica para o compartilhamento da execução do projeto. Com isso, MPAC e Sema passarão a atuar em conjunto para alcançar as metas estabelecidas no projeto.
Entre as ações previstas, estão o acompanhamento da implementação da política de resíduos sólidos pelas prefeituras, campanhas educativas para a gestão de resíduos sólidos e capacitações nos 22 municípios do estado, entre outras.
“Nós temos exemplos de parcerias bem sucedidas que foram firmadas entre o MP e a Sema, e tenho certeza de que, mais uma vez, o trabalho será profícuo e teremos bons resultados”, comentou a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora do Caop/Meio Ambiente.
Ação é considerada prioritária
O Ministério da Justiça (MJ) vai financiar as ações previstas no projeto, que foi selecionado como prioritário pelo Conselho Federal de Direitos Difusos, órgão ligado ao MJ.
Rio Branco é, atualmente, o município do Acre que mais tem avançado no cumprimento dos requisitos da legislação sobre o encerramento dos lixões como depósito e a implantação de aterros para receber os rejeitos sólidos de forma adequada. Dos 22 municípios acreanos, só 14 estão conveniados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a elaboração do seu plano.
O secretário Edegard de Deus comentou que a questão do saneamento básico é um problema complexo. Para ele, o projeto Cidades Saneadas trata-se de uma agenda positiva.
“O MP do Acre sempre tem adotado uma postura não radical, mas firme diante das questões ambientais. Eu vejo com muito bons olhos essa iniciativa e quero agradecer a confiança no nosso trabalho demonstrada nesta parceria”, acrescentou.
Na ocasião, o procurador-geral destacou que o MP do Acre tem um trabalho reconhecido na defesa do meio ambiente, e que a parceria firmada só vem a reforçar esse trabalho. “Sempre digo que as instituições trabalhando em conjunto alcançam os melhores resultados porque há uma efetividade muito grande nas ações integradas”, completou.
Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC
