Por: Laryssa Borges, de Brasília (da revista Veja)
Conforme havia anunciado reservadamente a senadores governistas e oposicionistas, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) rejeitou na tarde desta segunda-feira a determinação do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) de anular sessões de debate e votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na prática, a decisão garante seguimento ao processo que deve levar a petista a ser retirada do poder a partir de quarta-feira. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e, ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se um processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores”, afirmou.
Em sua manifestação, Renan informou que o procedimento de impeachment da Dilma na Câmara seguiu exatamente o mesmo formato do processo contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992, rejeitou a interpretação de Maranhão de que a comunicação dos resultados de votação na Câmara devesse ter sido feita por meio de uma resolução e afastou a tese de que partidos não poderiam ter orientado os votos de seus filiados na deliberação do último dia 17, quando 367 deputados votaram de forma favorável à continuidade do processo de impeachment de Dilma. Argumentos como esses haviam sido utilizados pela Advocacia-geral da União (AGU) para questionar a legitimidade da tramitação do pedido de impeachment.
“O precedente de 1992 ocorreu exatamente com a comunicação da autorização da Câmara dos Deputados por meio de um oficio, e não por meio de resolução. Como podemos dizer que aquela comunicação de 1992 valeu e a comunicação de 2016 não teria valido?”, questionou ele. No Plenário, Renan discursou sobre “fragilidade das democracias”, disse que a lei 1079, de 1950, que trata do processo de impeachment, é um “fator de desestabilização política” e atacou a decisão de Waldir Maranhão.
A decisão de Renan provocou revolta nas senadoras governistas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Aos berros, elas impediram a continuidade da sessão, que teve de ser interrompida brevemente. “A democracia não se faz com gritos. Vou interromper a sessão para que Vossas Excelências gritem em paz”, retrucou Renan.
Com a decisão de Renan, o próximo passo é a leitura do parecer da comissão especial em plenário. Esta etapa abre prazo de 48 horas para que os senadores comecem a discussão e votação do veredicto do colegiado, que na última sexta-feira, por quinze votos a cinco, aprovou parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo que deve levar a presidente Dilma Rousseff a deixar o governo antecipadamente. Com a provável aprovação em plenário, agendada para esta quarta-feira, é reconhecida a admissibilidade do processo de impeachment, e a presidente será afastada por até 180 dias.
Na última semana, durante a comissão especial do impeachment, Anastasia afastou a tese petista de que o impeachment seria um golpe, disse que o impedimento demonstra que as instituições estão funcionando plenamente e considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. As acusações originais que embasam a denúncia contra Dilma dizem respeito à liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso e a atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra considerados pedaladas fiscais. Em uma segunda fase do processo, porém, quando a comissão especial voltará a se reunir para colher novas provas contra a presidente, é possível que outros temas, inclusive delações premiadas da Operação Lava Jato, sejam utilizados para reforçar o mérito do pedido de impeachment.
A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
