MEC intensifica anúncios com proximidade da votação do impeachment no Senado

A uma semana da votação no Senado Federal que poderá definir pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff do governo por 180 dias, o Ministério da Educação (MEC) intensificou os anúncios. Desde que assumiu a pasta, no dia 5 de outubro do ano passado, o ministro Aloizio Mercadante faz cerca de uma coletiva por semana. Nos últimos dias, os pronunciamentos se intensificaram. Nesta semana, foram quase diários.

Com exceção de quarta-feira, Mercadante falou com a imprensa de segunda a sexta. Anunciou programas como o Plano de Acolhimento, Permanência e Êxito (Pape), para localizar crianças e jovens fora da escola, instituiu um novo sistema de avaliação para a educação básica e passou o bastão da discussão da Base Nacional Comum Curricular, que irá nortear o que será ensinado nas escolas a todos os estudantes brasileiros, ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O ministro sempre critica a falta de espaço na imprensa e afirma que não haverá “golpe” na educação.

“Aqui está todo mundo trabalhando intensamente, construindo, apresentando, se empenhando ao máximo para melhorar a educação, que é a nossa responsabilidade. Tenho um lema: antes de decidir, pense no estudante. A educação não pode parar”, disse após a coletiva de imprensa ontem (6).

Perguntado se acredita que as políticas recentemente anunciadas terão continuidade em um eventual governo encabeçado pelo vice-presidente Michel Temer, Mercadante diz que não pode fazer essa avaliação. “Não sei o que vai acontecer no país, muito menos o que vai acontecer no MEC. Mas vou trabalhar sempre para fazer o melhor até o último momento que eu tiver responsabilidade pela educação”.

Na sexta-feira, a continuidade do processo de impeachment de Dilma foi aprovada na comissão especial do Senado. O relatório será votado agora em plenário. A expectativa é que a conclusão dessa etapa ocorra na quinta-feira (12).

Pressa

Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, o processo de impeachment acelerou um procedimento que, em “condições normais”, seria feito com mais calma. “Se fossem condições normais de término de governo, haveria um cronograma de conclusão de políticas, planejado dentro de uma expectativa temporal. O que aconteceu, nesse caso, é que não deu tempo de fazer plano nenhum, foi tudo muito brusco. Isso, claro, pressupondo uma decisão do Senado”, diz.

O CNE diz que tem dialogado permanentemente com o governo e que nenhuma das medidas anunciadas foi surpresa. “Mas temos orientado que algumas coisas não podem ser apressadas, sob o risco de ficarem incompletas e terem consequências piores lá na frente”, diz o presidente, que acrescenta: “O governo, com muito empenho, está tentando, de uma forma que lhe compete, dentro do tempo que lhe cabe, dar respostas. Nosso papel, como conselho, é acompanhar e dialogar com o MEC, entendendo que algumas dessas respostas rápidas podem não ter o efeito esperado em função da pressa”.

Participação social

A corrida, no entanto, têm favorecido o diálogo e a participação, segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A campanha é uma rede que articula mais de 200 entidades que atuam em educação. “A qualidade de interlocução com o MEC é a melhor de todo o período petista. Essa crise política fez com que a relação entre sociedade civil e MEC tivesse um caminho facilitado de diálogo”, diz.

A campanha integra diversos grupos de discussão dentro do MEC, entre eles, um que discute o financiamento da educação básica e uma nova pactuação entre os entes federados por meio de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

“O que a gente conseguiu e o que tem lutado para conseguir é um piso para o início de conversa com um possível novo governo. Não vai dar para querer refazer toda a política de avaliação que foi anunciada na quinta, não vai dar para um novo governo pensar em um SNE que não considere as tratativas de negociação da Conae [Conferência Nacional de Educação]”, defende. Para Cara, qualquer tentativa de romper o diálogo com os atores da educação vai deslegitimar um novo gestor.