Porta-voz de Sebastião Viana vai ter que devolver dinheiro aos cofres públicos

O porta voz do governo do Acre, ex-secretário de comunicação e ex-secretário do turismo, Leonildo Rosas, vai ter que devolver dinheiro aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado. O relator do processo que analisou as contas da secretaria de turismo foi o conselheiro José Augusto. No acórdão, a ex-secretária de turismo, Ilmara Rodrigues Lima também é citada. Ambos podem recorrer da decisão.

De acordo a decisão da corte, Ilmara Rodrigues de Lima devolverá aos cofres públicos o valor de R$ 45 mil em face da ausência de interesse público na celebração do convênio 002/2013. Outros R$ 103 mil  serão devolvidos de forma solidária por Ilmara Rodrigues e Leonildo Rosas por realização de despesas fora do objeto de contrato.

O convênio – O objeto do convênio analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, convênio 002/2013 é a realização de eventos e outras atividades voltadas para o turismo regional. Ouvida, a secretária de sessões do TCE informou que o acórdão será republicado por erro na numeração do convênio, mas que toda decisão está na forma do caput do art. 54 da Lei Complementar nº 38/93, atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos até a data do depósito.

Além desta decisão, Ilmara e Leonildo foram multados no valor de R$ 7.140. O Tribunal considerou grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e, ainda, decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico de que resulte injustificado dano ao erário.

Graduada em Administração Comercio Exterior, Ilmara foi nomeada em 2010 pelo governador Sebastião Viana. Ela ficou na pasta até 23 de julho de 2013. Rosas acumulou a função de secretário de comunicação até 26 de fevereiro de 2014.

O outro lado

O atual porta-voz de Sebastião Viana não foi encontrado no gabinete civil na manhã de hoje. Localizado por telefone, ele se recusou a prestar informações. Pelo facebook, Leonildo se manifestou sobre a decisão afirmando que o único caminho é recorrer. Disse ele: “não devo e não temo”.

A reportagem não conseguiu contato com Ilmara Rodrigues.