Maioria do STF decide pelo afastamento de Cunha da Câmara

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (5) a suspensão do mandato e o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara. Dos 11 ministros, oito votaram a favor até o momento. O posicionamento da Corte mantém a decisão do ministro Teori Zavascki, que, na manhã desta quinta-feira, determinou a suspensão do mandato e o afastamento de Cunha do cargo.

Além de Teori, que leu seu voto por cerca de duas horas, votaram a favor do afastamento os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pelo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.

Entre os pontos citados por Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Em sua decisão liminar, Teori afirmou, a permanência de Cunha no cargo “além de representa rum risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.

O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado de Cunha.

Votos dos ministros citam “exceção”

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou uma frase que escutou sobre a atual situação política do Brasil. “Eu ouvi: ‘ministro, eu não quero viver em outro país. Eu quero viver em outro Brasil’. Enquanto estava ouvindo o ministro Teori, essa frase não me saiu da cabeça. É por isso que acompanho o relator”, disse Barroso.

A ministra Carmen Lúcia também ressaltou a excepcionalidade da decisão tomada pelo STF. “Decisão judicial de afastar não pode se popularizar”, disse.

“Autonomia não pode se confundir com soberania. O que marca o Estado de Direito é que nele não existem soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem num dado poder sem possibilidade de resposta de correção, nós já estamos fora de um modelo de normal autonomia. Estamos em outro plano. Num plano de soberania. Com essas considerações, eu também saúdo e acompanho integralmente o voto do eminente relator”, declarou Gilmar Mendes.

Linha sucessória

O STF deve julgar ainda hoje mais uma ação, esta movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos que sejam réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da República.

A ação pede que nenhum político réu em processo no STF possa estar na linha sucessória da Presidência da República.

A ação parte da premissa de que, se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República por conta do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrenta um processo de impeachment no Senado, Cunha será o próximo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República caso Temer se ausente do país. A medida, porém, pode ter efeitos ainda sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é denunciado no STF.