Eletrobrás negocia dívida de R$ 5,4 bi de distribuidoras, incluindo a do Acre

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A Eletrobras enviou um pedido de anuência prévia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para negociar uma dívida de R$ 5,449 bilhões que suas distribuidoras de energia acumulam com a BR Distribuidora e a Petrobras. O valor inclui os débitos adquiridos pela administradora do serviço no Acre, a Eletroacre.

O jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso ao documento enviado pela diretoria da Eletrobras à agência reguladora. Por meio de um instrumento particular de confissão de dívida (CCD), a Eletrobrás pede que sua dívida seja quitada em 18 parcelas mensais e sucessivas, que começariam a ser cobradas 30 dias depois da assinatura do acordo.

Como garantia de pagamento, a estatal declarou que R$ 2,884 bilhões da dívida total serão pagos com arrecadações do Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que passou a fazer parte do fundo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pago por todos os consumidores de energia elétrica. O restante da dívida ­ R$ 2,565 bilhões ­ seria pago com os recursos de cada uma das distribuidoras.

O saldo devedor das parcelas seria corrigido pela taxa de juros equivalente à Selic, até a data do pagamento de cada uma das parcelas. A Eletrobras sugere ainda uma multa moratória de 2% sobre o valor total atualizado, em caso de inadimplência.