Um grupo de motofretistas interditou, na manhã desta quarta-feira, 04, a Rua Rui Barbora, no trecho em frente à Prefeitura de Rio Branco (PMRB), no Centro. Eles cobram promessas feitas pelo prefeito da cidade, Marcus Viana (PT), à categoria, ainda em 2015, o que, até agora, não teriam sido cumpridas. Uma lei municipal regulamentou o serviço, mas eles estariam sido impedidos de trabalhar pelas ruas da Capital.
Um dos manifestantes, Francisco Souza, conta que “as portas estão todas fechadas”, e que a Prefeitura “promete as vagas de trabalho nas secretarias e órgãos da cidade, mas ninguém cumpre nada. Queremos trabalho e mais fiscalização em cima dos mototaxis que estão carregando objetos como frente, o que não é legal. Isso é totalmente irregular, e os mototaxis não fiscalizados pela prefeitura. Nós, sim, podemos carregar todo tipo de encomenda”, afirma o motorista.
Outro trabalhador, Rogério Simões, explica que a reivindicação é porque eles eram “pirangueiros”, e que o gasto foi de quase R$ 1.700 para manter a regularidade das motocicletas junto ao órgão de trânsito da Capital. “Ele mentiu para nós, próprio prefeito mentiu para nós, porque ele não está cumprindo o que prometeu. Estou com dois meses de pensão atrasada, correndo o risco de ser preso”, lamenta o motociclista.
Ao lado de Francisco e Regério, outros 15 condutores também participavam da manifestação, mas não quiseram gravar entrevista temendo represarias por parte da Prefeitura da Capital. Após conversa com a equipe da PMRB, os trabalhadores reabriram a rua e iniciaram reunião com os representantes do Executivo.
PREFEITURA NEGA PROMESSA E FIRMA ACORDO
Em conversa com a equipe da PMRB, coordenada pelo chefe da Casa Civil, André Kamai, ficou acertada uma viabilização legal para que os profissionais possam trabalhar. Segundo o gestor, em nenhum momento foi prometido emprego para os trabalhadores, muito pelo contrário, explicou-se que seria feita uma avaliação de como ajuda-los.
“Nós falamos a respeito da viabilidade econômica. Eles pedem mais fiscalização sobre os motoboys que não são credenciados. Podemos atentar apenas para as medidas econômicas. Não podemos absorver o serviço deles, isso tem que ser feito através da cooperativa, se eles ganharem uma licitação. Não é tão simples. Nós já conhecíamos as reivindicações deles e fizemos acordos para fortalecer a atividade”, explicou Kamai.
LEI MUNICIPAL
A sanção da Lei Nº 2.135, de 24 de setembro de 2015, ocorreu em outubro do ano passado, e foi feita pelo prefeito Marcus Viana. Ela regulamenta o transporte de pequenas cargas em motocicletas, motonetas e motociclos na cidade de Rio Branco. A lei é um anseio da categoria de mototaxistas.
A lei não estipula um número-limite de trabalhadores no serviço de moto-frete e de motoboy, mas para se regulamentar, a pessoa não pode ser permissionária de outro serviço na prefeitura de Rio Branco, já que o objetivo é abrir novas oportunidades de trabalho e geração de renda.
Porém, o mesmo permissionário pode utilizar a mesma moto para realizar serviço de moto-frete e também de motoboy, mas precisa estar atento a algumas exigências, como a renovação anual da permissão, além da própria moto, que não pode ter mais de cinco anos de uso.
Uma outra possibilidade da lei regulamentada pelo Executivo é que o serviço poderá ser prestado tanto por pessoa física como por pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade empresarial, associação ou cooperativa, o que pode aumentar ainda mais o número de trabalhadores.
*Atualizado às 13:11, para inclusão da versão do Executivo municipal.
