Luciana Temer, filha do vice-presidente, Michel Temer, em poucas palavras e com absoluta precisão e objetividade, anteviu o que pode significar e no que pode resultar um processo de impeachment, sobretudo, contra um presidente. Segundo ela, trata-se de instrumento que não contribui com a estabilidade democrática de um país. E ainda acrescentou: impeachment não é bom em nenhum lugar.
Luciana Temer, há 20 anos, é professora de direito constitucional, na USP/SP. Ela foi ainda mais precisa ao se contrapor a tese defendida pelo governo e os aliados da presidente Dilma Rousseff ao afirmar: “impeachment não é golpe”.
Lamentavelmente, como vivemos sob a égide do regime presidencialista de governo, por pior que seja, enquanto instrumento legal, o impeachment se faz necessário. Do contrário, não haveria como se processar, menos ainda, se afastar um governante, ainda que tenha praticado quaisquer crimes. Verdade seja dita: o regime presidencialista não dispõe de instrumentos legais para afastar um governante por incompetência. Pior ainda: seus governantes ainda dispõem de mandatos, com prazos fixos e previamente determinados.
No regime parlamentarista basta que reste evidenciado a incompetência política e/ou administrativa para possibilitar o afastamento de um governante. Para tanto, basta submetê-lo ao voto de desconfiança do seu correspondente parlamento. Nele, o governante não é investido de um mandato, e sim, de confiança. Ou seja: perdeu a confiança, cai fora.
Se impeachment não é bom em nenhum lugar do mundo, o que se dirá da sua utilização num país cujo sistema político encontra-se literalmente podre, a exemplo do nosso? Vide a nossa apodrecida estrutura partidária. Era disto que a nossa classe política deveria ter tratado, todavia, a despeito da sua contínua podridão, decerto, por interessar aos nossos governantes, nosso sistema só tem piorado.
Collor foi submetido a um processo de impeachment em razão da aquisição, mal explicada, de um Fiat-Elba, e a presidente Dilma Rousseff, está sendo acusada de um crime que se convencionou chamar de pedalada fiscal. Não, não e não. O Fiat-Elba, no caso, Fernando Collor, e as pedaladas fiscais, no caso da presidente Dilma Rousseff, foram apenas pretextos para caracterizar o chamado crime de responsabilidade, afinal de contas, pedaladas fiscais foi o esporte mais praticado por todos os nossos governantes, em todas as épocas e em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
Se pela via do impeachment o vice-presidente Michel Temer chegar à presidência da República, legalmente falando-se, não terá havido golpe, mas se converterá num golpe parlamentar se os congressistas que determinaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff se negar a apoiar o ajuste fiscal que o governo Michel Temer terá que patrocinar, particularmente, os do PSDB.
