Fies tem prazo de aditamento prorrogado

O prazo para os aditamentos de renovação semestral dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2016 foi prorrogado para o dia 31 de maio.

A portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) também prevê liberar até o dia 31 de maio o aditamento de suspensão temporária do prazo de utilização do financiamento referente ao segundo semestre de 2014 e durante todo o ano de 2015.

Os aditamentos devem ser feitos por meio do sistema informatizado do Fies nas páginas do Ministério da Educação.

Na quarta-feira (27), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou mudanças no processo de seleção de alunos e na escolha de cursos prioritários do Fies a partir do segundo semestre deste ano.

As alterações ocorrem após entidade do setor divulgar levantamento apontando que quase metade das 250 mil vagas de financiamento do primeiro semestre estavam ociosas.

A partir do segundo semestre, o Ministério da Educação (MEC) vai adotar sistema parecido com o do ProUni na hora da seleção dos estudantes: os inscritos poderão mudar a opção de curso quantas vezes quiserem de acordo com a nota de corte que será divulgada pelo sistema a partir do segundo dia de inscrições.

O processo seletivo do segundo semestre será antecipado para 14 de junho e seguirá até o dia 17. O resultado sairá em 20 de junho.

Nota de corte
No novo formato do processo, o estudante escolhe inicialmente uma opção de curso. A partir do segundo dia de inscrições, o Fies Seleção calcula e divulga a nota de corte para cada curso.

Durante o período, o estudante pode alterar sua opção de curso quantas vezes desejar.

As inscrições ocorrerão ao longo do semestre, de acordo com a disponibilidade das vagas. Caso o candidato altere ou cancele sua inscrição no Fies Seleção, a vaga volta a ser disponibilizada pelo sistema para nova inscrição.

Cursos prioritários
O MEC decidiu reduzir o percentual de contratos que deveriam ser fechados exclusivamente com estudantes das áreas de saúde, engenharia e licenciatura. Antes, essas áreas recebiam 70% dos financiamentos. A partir do segundo semestre o percentual será reduzido para 60%.

Ainda dentro de cada uma das subáreas haverá nova divisão:
– Cursos prioritários da área de saúde passam de 45% para 50%;
– Cursos prioritários da área de engenharia passam de 35% para 40%;
– Cursos prioritários da área de licenciatura, pedagogia e “normal superior” caem de 20% para 10%.

Vagas remanescentes
Além disso, segundo o MEC, está prevista nova etapa de inscrição para vagas remanescentes com prazo específico para estudantes inscritos e não aprovados.

“O objetivo básico das mudanças no Fies é melhorar o número de inscrições”, reafirmou o ministro.

O MEC autorizou ainda que que instituições que tenham total de vagas de bolsas do Prouni inferiores às do Fies possam aumentar a oferta do financiamento estudantil na mesma proporção do ProUni (até o limite de 10% das vagas).

“Vamos aumentar as vagas do Fies da mesma forma que aumentamos as do ProUni”, afirmou Mercadante.

Prestação menor
Outra mudança anunciada para o segundo semestre será a redução do patamar mínimo de prestação do Fies de R$ 100,00 para R$ 50,00.

Distribuição de vagas
Em março, o Ministério da Educação já havia alterado o procedimento relacionado ao processo seletivo do primeiro semestre deste ano para permitir que a redistribuição de vagas remanescentes ocorra para outros cursos da mantenedora da instituição de ensino, e não apenas entre os cursos da própria instituição em questão.

As vagas remanescentes são aquelas não ocupadas pelo processo seletivo em cursos sem candidatos em lista de espera.

Nova portaria normativa detalhou que essas vagas agora poderão ser redistribuídas “entre os demais cursos da mantenedora”, se esgotada a possibilidade de redistribuição entre os cursos da própria instituição de ensino.

As mantenedoras são as entidades responsáveis pela manutenção das instituições de ensino superior de um mesmo grupo empresarial.

Ociosidade apontada por sindicato
A mudança ocorre dias após o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) divulgar que quase metade (46%) das 250 mil vagas disponibilizadas pelo Financiamento Estudantil (Fies) neste primeiro semestre de 2016 não tinham sido preenchidas, segundo levantamento amostral feito com 70 associados.

À época, o MEC informou que o processo seletivo do Fies ainda está em curso, por isso não é possível quantificar o número de vagas que resultaram em contratos de financiamento ou não. Ainda, de acordo com o ministério, o final do processo se dará no dia 30 de junho e que são adotadas estratégias para ocupação de eventuais vagas remanescentes.

Entenda: Sisu x Prouni x Fies
As três siglas representam iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. O Sisu é a sigla para Sistema de Seleção Unificada. Através do Sisu, instituições públicas – sem cobrança de mensalidade – selecionam alunos tendo como critério a nota do candidato no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O Prouni concede bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas. O foco são estudantes que saíram de escolas públicas e têm baixa renda.

Já Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferece contratos de financiamentos. Para se inscrever, no Fies é precisto ter feito o Enem a partir de 2010, com nota final de pelo menos 450 pontos, e ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.