A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) regime de urgência para o projeto de lei que dá reajuste entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário. Com isso, a proposta entrará, de imediato, nas próximas pautas de votação do plenário. A análise do texto está prevista para ocorrer na próxima semana.
O maior índice do reajuste previsto na proposta se aplica ao salário do cargo efetivo do servidor, que não inclui gratificações e valores acrescidos por funções de chefia, por exemplo. Pelo texto, o aumento será escalonado, em oito parcelas, de janeiro de 2016 (retroativo) a julho de 2019. O impacto orçamentário após o pagamento da última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.
Pela proposta que teve o regime de urgência aprovado, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde à maior parte da remuneração básica, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019. Com informações do G1-SP
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