Pelo direito a uma internet democrática e ilimitada no Brasil

Jorge Viana

A internet veio para revolucionar a vida na sociedade moderna e democratizar o acesso à comunicação e à informação pelo mundo. Hoje em dia, todos fazem uso dela: no telefone, em casa, no trabalho. Ela é parte do nosso dia-a-dia. E veja que absurdo: as operadoras de telefonia e internet – que antes ofereciam pacotes de baixa qualidade, mas de uso ilimitado – agora querem cobrar pela quantidade de uso de dados. Isso significa que aquelas pessoas que gostam de assistir filmes em canais online, como o Netflix, ou que assistem clipes pelo Youtube, baixam programas, vídeos, imagens, terão que reduzir seu volume de acesso ou pagar a mais pelo serviço que já utilizam atualmente.

O Brasil ainda não alcançou uma internet de qualidade e muito menos um sistema pleno e eficiente de banda larga, e as operadoras ainda querem “meter a mão” e limitar o uso desse serviço nas nossas casas. Agora, imagine uma mãe ter que ficar controlando os filhos no uso da internet para não ter que pagar mais ao final do mês. Imagine você ter que se limitar na hora de ver um filme, fazer um trabalho ou uma pesquisa, ouvir música, ler notícias, fazer um curso ou faculdade online, entre outros serviços tão comuns nos dias de hoje.

Essa decisão das operadoras de “botar a mão” na nossa internet depende da Anatel, agência que regula o setor. A Anatel proibiu por, tempo indeterminado, as operadoras de banda larga fixa de cobrar a mais ou bloquear a conexão de usuários que extrapolarem os limites de dados mensais. Penso que é uma decisão acertada, pois uma medida desse porte precisa de mais tempo de discussão e debate, com a participação da sociedade civil e entidades ligadas à proteção e defesa do consumidor. Além disso, o Congresso precisa regular este tema.

É fato que há um crescimento exponencial do uso da internet e o sistema de tráfego de dados não suporta tal crescimento. Os investimentos em infraestrutura não dão conta de atender. Só nos últimos anos o tráfego na internet aumentou 100 vezes no Brasil. E aumentará 10 mil vezes até 2030.

Vale destacar que a limitação de dados é uma prática pouco adotada no mundo. Um levantamento feito pela empresa de tecnologia WeDo revela que apenas parte das operadoras de Canadá e Estados Unidos comercializa planos com quantidade pré-definida de dados. Nesses planos, o usuário é obrigado a contratar pacotes adicionais para continuar navegando na rede após ter consumido todo o volume contratado para o mês. Mas nesses países o mercado está muito mais avançado do que na América Latina. Nos Estados Unidos e Canadá existe uma ampla concorrência, o que garante preços bem mais acessíveis aos usuários.

A gente sempre batalhou para fazer do Acre uma referência na luta pela acessibilidade digital. Ainda no meu governo, depois no governo do Binho (que fez um grande trabalho nessa área), e agora no do Tião, conseguimos levar acesso à internet para aldeias indígenas, escolas e centros comunitários. Mas, ainda temos muitos problemas na qualidade do acesso, na velocidade e no alcance em todos os municípios, especialmente os mais isolados. Ou seja: seguimos com um desafio enorme que é universalizar o acesso de boa qualidade à internet no nosso estado.

O Acre tem um representante na Anatel, que é o Anibal. Ele ajudou o Acre a avançar nessa área de comunicação e agora cumpre um mandato de conselheiro na agência. Uma de suas missões, como ele mesmo falou na sabatina no Senado, é, além do trabalho e das atribuições normativas e regulatórias que ele já está cumprindo, ser uma voz do consumidor, especialmente os do Acre e dos demais estados do norte do país.

Neste ano participei do World Mobile, o maior congresso mundial de telefonia dedicado ao tema da internet e da mobilidade com a presença de empresas de todo o mundo. Posso dizer que essa é uma das prioridades que tenho no meu mandato. Aqui no Senado, tanto na Comissão de Defesa do Consumidor como na de Ciência e Tecnologia, vou apresentar requerimentos cobrando explicações do Ministério das Telecomunicações e da Anatel. Participarei também das audiências que estão sendo organizadas para debater esse assunto com representantes das empresas e das entidades ligadas ao setor. Com isso, quero ajudar a formular uma legislação que preserve o bom funcionamento das empresas, mas que verdadeiramente garanta os direitos dos usuários.

É muito importante fortalecermos as campanhas nas redes sociais contra essa medida que não combina com a democratização do acesso à internet no país. Com o avanço da tecnologia há uma verdadeira guerra entre empresas operadoras e outras que fazem uso da internet, como Netflix, Whatsapp, Youtube e o conglomerado Google. Mas essa guerra só não pode ter como vítimas nós, os usuários.