O senador Gladson Cameli (PP-AC) solicitou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista para entrar em vigor em 2017, mas liberada esta semana. Cameli, junto com outros senadores, quer ouvir representantes das empresas de telefonia, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e órgãos de defesa do consumidor. Ainda não foi definida uma data para o debate.
“É a primeira vez que vejo, de maneira tão escancarada, uma agência reguladora permitir que as empresas atropelem os direitos dos consumidores e que, ainda por cima, o façam ainda mais rápido do que o previsto”, criticou Gladson se referindo à decisão da Anatel. Na última segunda-feira a agência permitiu às operadoras de telefonia fixa e banda larga a aplicação de limites ao tráfego de dados franqueado aos usuários. Caso o limite seja ultrapassado, as operadoras podem reduzir a velocidade de transmissão, interromper o fornecimento do serviço ou ainda cobrar valores extras pelo tráfego excedente.
O requerimento de audiência foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e prevê que as discussões sejam feitas em conjunto com as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Em apenas seis dias, mais de 20 mil pessoas assinaram uma Sugestão Legislativa, no Portal e-Cidadania do Senado Federal, que pode se transformar em uma lei proibindo as operadoras de aplicar as medidas. A Sugestão será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
“A estratégia nefasta de limitação da internet que está sendo levada adiante pelas operadoras, com o aval tácito da Anatel, prejudicará principalmente os brasileiros mais pobres, nos domicílios com renda per capita de até dois salários mínimos e significará um aumento importante nas despesas de praticamente todas as famílias, de norte a sul deste país”, ponderou Gladson. O senador também defendeu que o Senado faça pressão sobre a Anatel para que a agência “cumpra com mais zelo a sua função, demande das operadoras a melhoria da qualidade dos serviços e controle efetivamente quaisquer abusos, como o que está a ponto de se concretizar”.
