A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.
Se a lei for descumprida, será aplicada multa de R$ 20 mil ao empregador, revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, independentemente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal, a multa será em dobro.
Pesquisa realizada pela Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), por meio do Departamento de Pesquisa…
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público nesta quinta-feira, 23, o edital n.°…
Mais um workshop voltado para o movimento junino ocorreu na capital acreana. Desta vez, a…
Durante a sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (23), em alusão aos 108 anos…
O Centro de Estudos de Língua (CEL) inicia nesta quinta-feira, 23, as matrículas para cursos…
Homens que trabalham na construção do elevado da Estrada Dias Martins, em Rio Branco, puseram…
