POR CAROLINA BRÍGIDO – DE O GLOBO
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste domingo, liminar ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que queria suspender a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, a interrupção seria necessária para incluir-se a denúncia contra o vice-presidente Michel Temer no mesmo processo. O ministro decidiu que as duas ações devem tramitar separadamente. Para ele, é necessário “observar-se a autonomia das apurações e dos atos praticados pelos agentes políticos”.
O parlamentar queria a unificação das ações de impeachment contra Dilma e Temer, ambas abertas na Câmara, já que ambos estariam sendo denunciados por “exatamente os mesmos crimes”. Marco Aurélio afirmou que a junção dos dois processos não seria possível. E lembrou que a acusação contra Dilma já está adiantada, com relatório aprovado pela Comissão Especial e votação no plenário da Câmara já em andamento.
Reginaldo Lopes queria que a Comissão Especial elaborasse e votasse novo parecer, incluindo as acusações contra a presidente e o vice, bem como suas defesas. Somente depois disso é que o caso seria votado no plenário da Câmara, colocando em risco não somente o mandato de Dilma, mas também o de Temer.
Na ação, o parlamentar argumenta que, julgando os dois processos em conjunto, a decisão da Casa seria mais coerente, já que as denúncias referem-se aos mesmos fatos. “Nunca se imaginou, nem mesmo para efeito de argumentação hipotética, a possibilidade de dois denunciados (um presidente e um vice-presidente da República) serem acusados do mesmo fatos, no mesmo momento, com duas tramitações simultâneas de processos de impeachment”, diz o mandado de segurança.
A denúncia contra Dilma foi recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro do ano passado. Em 11 de abril, a Comissão Especial aprovou o relatório recomendando o recebimento da denúncia. A denúncia contra Temer ainda está em fase inicial de tramitação. O processo chegou à Câmara em janeiro deste ano e ainda não foi formada uma Comissão Especial para analisar o caso.
No mandado de segurança proposto ao STF, Reginaldo Lopes reclama do tratamento diferenciado entre os dois processos. “Enquanto o impeachment de Michel Temer se arrasta a passos de tartaruga, o de Dilma Rousseff caminha a galopes de leopardo, e tem data para terminar, com sessões inclusive aos sábados e domingos!”, protestou.
Para o parlamentar, o processo contra a presidente tramitou de forma muito apressada na Câmara, sem dar ao processo a devida importância de suas consequências. Segundo a ação, Dilma tem o direito “de ser julgada segunda critérios minimamente justos, isto é, ser julgada com base em normas jurídicas, e não apenas em caprichos e preferências”.
