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Com objetivo de arrecadar recursos para melhorar a malha viária do município, a prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, colocou à venda um lote de terra localizado no quarteirão nº 91-I, com área de 31.889,41 m2. De acordo com informações da Comissão de Licitação, a modalidade será concorrência pública do tipo maior oferta, para alienação de imóvel próprio municipal, que encontra-se desafetado.
Segundo a Lei Municipal 212/2016 de 21 de Março de 2016, o lance mínimo inicial, para aquisição do terreno é de R$1.726.811,55 – conforme avaliação prévia realizada pelo poder público municipal, através de processo administrativo. O edital com os requisitos e orientações, poderá ser retirado na Comissão Permanente Municipal de Licitação – CPML, situada na Rua Rui Barbosa, 067, 3º Andar – Centro – Cruzeiro do Sul.
O atendimento aos interessados na compra do imóvel acontece de 8h às 14, no período compreendido entre a publicação do extrato de edital até a data da sessão. O comprador, seja pessoa física ou jurídica, receberá o bem no estado físico e de conservação em que se encontra, correndo por conta do mesmo toda e qualquer despesa relativa à formalização da transferência de propriedade nos órgãos competentes.
Será declarada vencedora a proposta que apresentar a maior valor para compra do imóvel e, em caso de empate, será utilizado como critério de desempate o sorteio público. O vencedor deve apresentar um sinal de 50% do valor da proposta no ato da homologação do certame, através de cheque administrativo nominal à prefeitura ou transferência bancária. O restante do pagamento deve ser em até 30 dias.
O leilão acontecerá no dia 26 de abril de 2016, a partir das 10h, e será realizado na prefeitura de Cruzeiro do Sul – sala de reuniões de licitação, no 2º piso, no centro.