Conselheiro da OAB diz que impeachment de Dilma “não significa juízo condenatório”

O advogado Erick Venâncio, relator do processo da OAB que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse que um possível impedimento da petista não quer dizer “juízo condenatório”.

“As pessoas precisam entender que a autorização do pedido de impeachment não significa juízo condenatório e que crime de responsabilidade não é delito penal. É uma infração administrativa.”

Erick Venâncio fez questão de explicar que o processo aprovado ontem na Comissão do Impeachment não é o mesmo elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil. A Câmara analisa atualmente os pedidos feitos pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale com base nos crimes de responsabilidade da presidente, as pedalas fiscais.

A OAB montou um documento que inclui além das pedaladas outros dois motivos para um impeachment de Dilma Rousseff: renúncia fiscal para a realização da Copa do Mundo no Brasil e a obstrução da Justiça com a nomeação do Lula da Silva. No caso do ex-presidente, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, concordou com a OAB e também moveu uma ação mostrando ser contrário à nomeação do petista por entender que se trata de uma tentativa de interferir no Judiciário.

Em outras palavras, o conselheiro quer dizer que o processo da OAB possui critérios jurídicos e não políticos.
“A OAB viu que havia infração político-administrativa em alguns casos e por conta disso pediu a instauração de procedimento. E esse procedimento não foi analisado ainda, mas se for a gente espera que a estâncias competentes averigúem isso. O nosso pedido foi sobre o que a gente acha que foi ofensivo a Constituição. Agora, o que foi decidido na Câmara a gente não tem elementos pra responder sobre isso até porque isso se transformou numa questão política. Os nossos argumentos eles vão além dessa questão orçamentária e financeira. Inclusive, um dos nossos argumentos foi agasalhado agora pela Procuradoria Geral da República que foi impedir que seja anulada a posse do Lula, que a nosso ver é o argumento mais relevante que tem que é a questão da obstrução da Justiça. Os argumentos são diferente, e um dos nossos argumentos foi o que aprovado, que é a questão do crime orçamentário, que foi ter ferido uma lei orçamentária, principalmente em crédito suplementar sem autorização legislativa”, lembrou o relator.

Em uma sessão que durou quase 10 horas, 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parecer segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados prevista para começar na próxima sexta-feira (15) e durar entre dois e três dias.

A semana é decisiva. O processo de impedimento da presidente é o tema do momento.